Conselho instaura processo de cassação contra Daniel Silveira e afasta deputado do órgão
A previsão é que o caso do bolsonarista seja levado ao plenário na Câmara em até 90 dias
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (23) o processo de cassação dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). O bolsonarista também foi afastado da suplência do colegiado.
Para cada um dos casos foram sorteados três nomes de possíveis relatores. Caberá ao presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), escolher o parlamentar que cuidará de cada um dos processos dentro da lista tríplice.
Juscelino Filho determinou ainda o afastamento de ofício de Silveira, que era suplente do Conselho de Ética. Para o processo envolvendo o ex-PM, foram sorteados os deputados professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).
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"É muito importante que a designação do relator seja rápida e que a justiça seja feita cassando o mandato desse delinquente", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ). "Que seja mais uma derrota do bolsonarismo e da extrema direita. Para isso, é fundamental a pressão pública pela cassação de Daniel."
Aliado de Silveira, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) defendeu que o conselho apure ataques da oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a deputados bolsonaristas. "Não é só pegar o caso do Daniel Silveira, botá-lo como boi de piranha e abrir um precedente perigoso para qualquer um de nós parlamentares que estamos aqui, violando a nossa imunidade parlamentar", disse.
Em entrevista ao final da sessão, Juscelino Filho afirmou que pretende se reunir com cada um dos nomes sorteados ainda nesta terça para decidir o relator até esta quarta-feira (24). A previsão é que o caso do bolsonarista seja levado ao plenário na Câmara em até 90 dias.
Silveira está preso desde a última terça (16), após ter publicado um vídeo com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e com apologia da ditadura militar. A prisão em flagrante foi ordenada por Alexandre de Moraes, ministro da corte.
Na sexta-feira (19), a Câmara confirmou, por 364 votos a 130, a decisão do STF de manter Daniel Silveira preso.
Dos 19 deputados do conselho -que está incompleto, seriam 21 ao todo-, 12 votaram pela manutenção da prisão no plenário, 4 foram contrários e 3 não votaram.
Silveira foi abandonado pelo Palácio do Planalto antes da votação de sexta na Câmara -aconselhado por assessores a não se envolver no caso, Bolsonaro se calou e não manifestou apoio ao aliado publicamente, mas foi cobrado por grupos bolsonaristas.
Desde 2002, por exemplo, das 170 representações que chegaram ao colegiado, em apenas 7 casos o deputado perdeu o mandato. O último deles foi o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado em 2016.
Após a instauração do processo no conselho e a designação do relator, a defesa terá dez dias para apresentar argumentos por escrito. O relator terá então 40 dias para conduzir a apuração e outros dez para apresentar o parecer.
Após a conclusão do processo, o acusado poderá recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se a decisão for por suspensão ou cassação do mandato, a decisão final caberá ao plenário da Casa.
O colegiado também escolheu três nomes para relatar o caso de Flordelis, denunciada pelo Ministério Público em agosto sob acusação de ter mandado matar o marido, Anderson do Carmo.
Anderson foi assassinado com mais de 30 tiros dentro da própria casa, em Niterói (RJ). Ele voltava para a residência que dividia com Flordelis e 35 dos filhos que eles tinham, a maioria adotados. "Saímos para namorar, curtimos bastante. Uma noite, assim, muito boa", a deputada contou ao Fantástico, quando ainda não era suspeita do crime.
Segundo investigações da Polícia Civil, o plano para matar Anderson começou um ano antes, com um fracassado envenenamento em doses por arsênico.
Os nomes escolhidos foram os dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).
A instauração do processo ocorreu enquanto a Justiça do Rio de Janeiro decidia afastar a deputada do cargo. "Com certeza é mais um fato que vai incrementar ainda mais a sua representação e a discussão do caso no Conselho de Ética", afirmou Juscelino Filho.
Segundo ele, o conselho vai avaliar os dois casos de forma responsável.
"Eu preferi me abster da votação no plenário do deputado justamente pela posição que exerço no Conselho de Ética, para conduzir todo o processo com imparcialidade e de forma isenta", disse.
Por uma decisão política da cúpula da Câmara, o Conselho de Ética ficou inativado no período da pandemia.
Nesta quarta, haverá nova sessão do colegiado, para apreciar a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por dizer que o resultado de uma hipotética radicalização da esquerda seria a volta do AI-5, o ato que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985).
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