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EX-PRESIDENTE

Corregedor do TSE libera para julgamento processo que pode tornar Bolsonaro inelegível

Ação contesta realização de reunião do ex-presidente com embaixadores onde foram feitos ataques às urnas

Jair Bolsonaro, ex-presidente do BrasilJair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil - Foto: Miguel SCHINCARIOL / AFP

O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou, nesta quinta-feira (1º), para julgamento a ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) . A data ainda será definida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Em parecer liberado abril, no qual defende a condenação de Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral Eleitoral afirma que o discurso feito pelo ex-presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, mobilizou parcela da população a se insurgir contra o sistema eleitoral do país.

A ação, uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) ajuizada pelo PDT, deve ser levada ao julgamento do plenário do TSE, composto por sete ministros, até o início de maio. Caso seja considerada procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar eleições a partir de 2032.

Em relatório de 39 páginas, o corregedor descreve todas as etapas que fizeram com que a ação estivesse pronta para ser julgada, como depoimentos, alegações e manifestações de todas as partes.

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