Corregedor do TSE rebate Bolsonaro em ação sobre 7 de Setembro
Ministro rejeitou recurso e manteve multa de R$ 55 mil; Ação questiona atos de campanha realizados no feriado de 2022
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rebateu os argumentos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra uma suposta "celeridade" atípica na condução da ação sobre o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário e do uso da TV Brasil.
O ministro também rejeitou o recurso do ex-presidente e manteve as multas de R$ 55 mil aplicadas a ele e a seu então candidato a vice, Walter Braga Netto.
As decisões foram dadas nesta sexta-feira (11) em duas ações de investigação judicial eleitoral apresentadas ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Ao recorrer da multa imposta por Gonçalves em julho, a defesa de Bolsonaro falava em uma "suposta falta de “razão legítima para que se acelere o julgamento de uma ou outra ação em detrimento das demais". Para o corregedor do TSE, porém, o andamento do processo faz parte da "condução racional, atenta à economia processual".
"Em síntese, produzir provas ao tempo em que já se tem evidenciada sua utilidade para um conjunto de ações conexas, das quais três estão saneadas, mediante criteriosa análise das questões fáticas controvertidas comuns que poderão ser elucidadas em audiências que concentrarão todas as inquirições dirigidas a essas testemunhas não é uma “aceleração artificial do processo”, disse Gonçalves.
Ainda segundo o ministro, "não é possível identificar a quê poderia se referir" o suposto “amesquinhamento da instrução probatória”.
"As quatro ações conexas contam com três autores, 17 investigados, atuação do MPE, questões fáticas e jurídicas não inteiramente coincidentes e um grande volume de requerimento de provas. Já se determinou a oitiva de dez testemunhas – nove delas a pedido dos candidatos investigados – e a requisição de diversos documentos. Está devidamente assegurado o aproveitamento de provas relativas aos mesmos fatos", enumerou.
No feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguiu em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral.
Nas ações, tanto Soraya quanto o PT acusam Bolsonaro de abuso de poder político ou econômico nos atos realizados em 7 de Setembro.
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