Covid: assembleia de SC aprova anistia de governador a professores que não se vacinaram
Em votação simbólica, deputados estaduais aprovaram texto enviado por Jorginho Mello (PL)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, um projeto de lei que anistia os professores efetivos e temporários que sofreram penalidades por terem se recusado a se vacinar contra a Covid-19 durante a pandemia.
O projeto enviado pela gestão do governador Jorginho Mello (PL).
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Segundo a proposta, servidores públicos estaduais titulares ou temporários que eram alvos de processos disciplinares por terem descumprido os decretos que regulamentava as atividades presenciais em meio ao alto contágio da doença.
Como os professores haviam sido incluídos em grupo prioritário, eles puderam se vacinar a partir de maio de 2021 e sua vacinação tornou-se obrigatória no estado, no intuito de que as aulas fossem retomadas com segurança.
Os comprovantes foram exigidos pelas diretorias das instituições estaduais.
As medidas, contudo, foram aplicadas no governo do antecessor de Jorginho Mello, o ex-governador Carlos Moisés. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o atual gestor catarinense enviou o projeto à Assembleia em abril deste ano.
Segundo o secretário de Educação, Aristides Cimadon, a pasta irá repor vencimentos e reestabelecer benefícios que foram suspensos aos profissionais irregulares, tais como férias e Licença-Prêmio.
Durante a tramitação da proposta, a deputada estadual da oposição Luciane Carminatti (PT) apresentou uma emenda para abonar as faltas de uma greve realizadas pelos profissionais da educação em março de 2021.
Na ocasião, os professores afirmavam que não se sentiam seguros para voltar as aulas sem terem completado a imunização.
A emenda, contudo, foi rejeitada.
— É inacreditável que um governo aplauda o negacionismo e puna quem defende a vida — diz Carminatti.
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