CPI 8 de janeiro: Anderson Torres chega ao Congresso
Ex-ministro de Bolsonaro chegou a ficar preso por suspeita de omissão
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres presta depoimento à CPI do 8 de Janeiro. A participação foi articulada principalmente pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do colegiado. Torres, que era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia dos ataques golpistas, estava nos Estados Unidos durante o episódio.
Na segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Anderson Torres o direito de ficar em silêncio durante o depoimento. Na última sexta-feira, ele entrou com um pedido para que "lhe seja assegurado, na condição de 'investigado', o direito constitucional ao silêncio, com a consequente expedição de salvo-conduto, ou, ao menos, lhe seja salvaguardado o direito constitucional ao silêncio no tocante aos questionamentos que, porventura, possam acarretar autoincriminação". A defesa de Torres falou que ele pretende falar durante as perguntas que não o incriminem.
Na petição, a defesa diz que o ex-ministro quer comparecer à CPI, "porquanto é o maior interessado nos esclarecimentos dos fatos". "Isso, contudo, não desnatura que a CPMI convocou Anderson Torres para depor na qualidade de testemunha, o que, como já antecipado, apresenta-se equivocado. Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao requerente o direito constitucional ao silêncio na “condição de investigado”, com a consequente expedição de salvo-conduto", dizem os advogados.
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No requerimento que levou o ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro a comparecer na CPI mista, a relatora afirmou que Torres terá que explicar sobre bloqueios nas estradas no dia 30 de outubro, data do segundo turno da eleição presidencial, sobre ataques à área central de Brasília no dia 12 de dezembro, a tentativa de explodir uma bomba nas imediações no aeroporto da capital no dia 24 de dezembro e os atos golpistas do 8 de janeiro.
Torres era ministro da Justiça nos três primeiros episódios e secretário do DF no quarto. "Pensa-se que o Senhor Anderson, por óbvio, trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão", disse Eliziane em seu requerimento.
A base do governo, que é maioria na CPI, também quer saber sobre um rascunho encontrado na casa de Torres. O documento orientava uma intervenção na Justiça Eleitoral com o objetivo de anular o resultado das eleições e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.
A data da sessão do ex-ministro foi alvo de uma queda de braço entre a relatora e o presidente da CPI, Arthur Maia (União-BA). Eliziane queria que Torres fosse o primeiro a ser ouvido, mas, a pedido da oposição, e da defesa do próprio ex-ministro, o resto da mesa diretora da CPI, o que inclui Maia e os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) decidiram adiar o depoimento.
O ex-ministro ficou preso preventivamente por cerca de quatro meses por suspeita de omissão nos ataques do 8 de janeiro. Ele foi solto em maio e cumpre outras medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do DF.
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