CPI da Covid mira auxiliar acusado de 'pressão atípica' por compra da vacina Covaxin
Imunizante foi o mais caro comprado pelo Brasil, a US$ 15 por dose
Integrantes da cúpula da CPI da Covid pretendem convocar o tenente-coronel Alex Lial Marinho, apontado em depoimento como um dos autores de pressão sobre um servidor do Ministério da Saúde para agilizar a liberação da Covaxin durante a gestão de Eduardo Pazuello.
Também já foi apresentado requerimento para a quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do militar, homem de confiança de Pazuello e do ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco.
O jornal Folha de S.Paulo revelou o teor do depoimento que um funcionário da pasta prestou ao Ministério Público Federal, em que relata uma pressão atípica para a liberação da importação da Covaxin, vacina desenvolvida pela indiana Bharat Biotech e representada no Brasil pela Precisa Medicamentos. A oitiva foi enviada à CPI com o inquérito de que faz parte.
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Para senadores, o depoimento representa o indício mais robusto de que o governo pode ter atuado em favor de uma empresa – a Precisa. Na sexta (18), a reportagem questionou o centro de comunicação social do Exército sobre a citação ao tenente-coronel, mas não houve resposta.
O contrato para a compra da Covaxin foi celebrado entre a Saúde e a Precisa no fim de fevereiro, por R$ 1,6 bilhão. Estão previstas 20 milhões de doses e, segundo as cláusulas do documento, os lotes já deveriam ter sido entregues. A Covaxin é a vacina mais cara adquirida pela gestão de Pazuello, a US$ 15 por dose.
O depoimento do servidor ocorreu em 31 de março deste ano, mesma data em que a Anvisa vetou a importação em caráter excepcional da vacina indiana. A agência também recusou no início do ano a concessão do certificado de boas práticas de fabricação, documento emitido só em junho.
O servidor afirmou à Procuradoria que a pressão para a liberação da Covaxin não se deu nos processos de importação anteriores àquele momento. Ele disse que transcorreu normalmente, por exemplo, a importação das imunizações do consórcio Covax Facility.
Ao ouvir o servidor, o MPF quis saber se existia pressão que indicasse algum tipo de favorecimento à Precisa. "[Sobre a] Covaxin eu tenho recebido muitas mensagens, de vários setores do ministério [...] perguntando o que falta para fazer essa importação, inclusive [aos] sábados e domingos", respondeu. Ele foi questionado, então, se isso era usual. "Não.”
O servidor, cujo nome é mantido em sigilo pela CPI, relatou à Procuradoria que chegaram a pedir inclusive que ele atuasse de alguma forma junto à Anvisa para burlar alguns procedimentos, uma vez que a Precisa não teria encaminhado ainda toda a documentação necessária.
Senadores do grupo majoritário da CPI da Covid, formado por oposicionistas e independentes, já haviam levantado desconfiança sobre possível favorecimento para a Precisa.
O contrato foi fechado com grande rapidez, o que chama a atenção quando comparado com as negociações com a Pfizer e com o Instituto Butantan, por exemplo.
Além disso, o próprio presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, pedindo seus bons ofícios para ajudar o Brasil na aquisição de doses da vacina da AstraZeneca, ocasião em que cita a inclusão da Covaxin no plano nacional de imunização.
A carta foi enviada em janeiro, no momento em que representantes da Precisa estavam na Índia para negociar a compra dos imunizantes. O depoimento do servidor, porém, é visto como a primeira evidência do uso da máquina pública em benefício da Precisa.
"Essa é a terceira fase da CPI, investigar o cumpliciamento entre agentes privados e públicos para a aquisição de vacinas e para beneficiar empresas produtoras de hidroxicloroquina", afirma o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
"Já constatamos que houve omissão para imunizar os brasileiros, que houve deliberadamente a estruturação de um gabinete paralelo negacionista, só não sabíamos é que tinha corrupção na história.”
Do lado da empresa, a Covaxin também vai estar no foco da CPI. Está agendado para esta quarta-feira (23) o depoimento do sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.
Senadores querem questioná-lo sobre seu trânsito no Ministério da Saúde e com quais pessoas manteve contato direto para tratar da Covaxin. Maximiano também teve seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemáticos quebrados pela comissão.
Em nota, a Precisa afirmou que "jamais promoveu qualquer tipo de pressão e não contou com vantagens durante esse processo". Disse ainda que o contato com o servidor foi "de ordem técnica, para a confirmação de recebimento de documentação, seguindo o protocolo do Ministério.” À Folha de S.Paulo o ministério informou que respeita a autonomia da Anvisa e não faz pressão para aprovação de vacinas.
A pasta disse que "mantém diálogo com todos os laboratórios que produzem vacinas contra a Covid-19 disponíveis", que só distribui imunizantes aprovados pela Anvisa e, por fim, que não realizou a compra da Covaxin nem fez pagamentos ao laboratório.
A agenda da CPI nesta semana também vai colocar novamente no foco o gabinete paralelo, centro de aconselhamento de Bolsonaro para assuntos da pandemia.
Nesta terça (22) será ouvido o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que defende a tese da imunidade de rebanho e chegou a afirmar que "uns poucos milhares de pessoas" morreriam de Covid-19. Terra sempre teve acesso praticamente livre ao Planalto.
Na quinta-feira, será a vez da oitiva de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência, também apontado como integrante do gabinete.
O comando da CPI ainda confirmou nesta segunda que o depoimento do empresário bilionário Carlos Wizard ficou agendado para o dia 30.
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