CPI da Covid ouve advogado da Precisa Medicamentos na negociação com a Covaxin
A CPI da Covid ouve, nesta quarta-feira (18), o advogado da Precisa Medicamentos Túlio Silveira. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde. A oitiva dele atende requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Túlio foi citado em depoimentos anteriores à CPI. Ele teria participado de reuniões e feito contatos com o Ministério da Saúde e elaborado contratos sem a documentação necessária e com cláusulas questionadas.
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O advogado pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI. Alegando “sigilo profissional”, ele argumentou que não poderia ser “compelido a depor sobre a Precisa, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional".
O ministro Luiz Fux não concordou com o argumento e acatou o pedido apenas parcialmente, permitindo que Túlio só não responda perguntas que possam incriminá-lo.
Segundo o ministro, na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não havendo, quanto a tais fatos, o direito ao silêncio, ao não comparecimento ou ao abandono da sessão.
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