CPI da Covid poderá ser a única em funcionamento no Senado na pandemia
Há ainda mais duas CPIs no Senado que esperam pela instalação da Casa
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Assim que for instalada, a CPI da Covid poderá ser a única em funcionamento no Senado. Além dela, há uma comissão parlamentar instalada na Casa, mas os trabalhos dessa estão parados há um ano por causa da pandemia da Covid, a CPI da Chapecoense.
Trata-se de um grupo de senadores que acompanha a situação de parentes das vítimas do acidente aéreo com o clube de futebol em 2016. O avião da Chapecoense sofreu uma pane por falta de combustível e caiu em uma área de floresta nas imediações de Medellín, na Colômbia. Das 77 pessoas a bordo, 71 morreram.
Na última movimentação, o relator da colegiado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), pediu em fevereiro deste ano que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estendesse o prazo de trabalho do grupo.
A comissão foi instalada em dezembro de 2019 para funcionar por seis meses e teve apenas sete reuniões, antes de ser interrompida pela pandemia até a retomada das atividades regulares do Congresso. O presidente da comissão é o senador Jorginho Mello (PL-SC).
Há ainda mais duas CPIs no Senado que esperam pela instalação da Casa, ambos tratam de questões ambientais. São elas: a CPI da Amazônia, que investiga o desmatamento na Amazônia Legal, e a CPI das Queimadas.
A duas tiveram o requerimento de criação lido em plenário em novembro de 2019 e, no andamento na Casa, constam como à espera de "publicação para que produza efeitos". Nenhuma das duas tem presidentes.
A CPI da Amazônia foi apresentada em requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para investigar, no prazo de 120 dias, as causas de ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal.
O período a ser investigado é de 1º de janeiro de 2018 a 27 de agosto de 2019. Também é objeto de apuração o aumento dos índices de queimadas.
Entre os focos, nesse estão, estão os repasses dinheiro público a ONGs. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a acusar, sem provas, as entidades de estarem envolvidas em queimadas.
Já a CPI das Queimadas foi sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o objetivo quase idêntido ao da comissão da Amazônia.
A ideia é apurar, no prazo de 120 dias, as causas da ampliação dos índices de desmatamento e de queimadas na Amazônia Legal. O senador ainda destacou que analisaria medidas do governo para combater o desmatamento.
O Senado também atua com a Câmara dos Deputados na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, que investiga ataques cibernéticos que atentam contra a democracia, uso de perfis falsos nas eleições 2018 e a prática de cyberbullying.
O grupo foi instalado em setembro de 2019 e fez 23 reuniões até ser interrompido por causa da pandemia.
Nesta quarta-feira (14), o presidente do colegiado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), se mostrou favorável ao adiamento da instalação da CPI da Covid tendo como base a experiência no grupo que apura as fake news.
Em manifestação nas redes sociais, ele disse que, "no momento, não é possível fazer oitivas de forma remota". "Por isso, defendo que iniciemos os trabalhos para ouvir todos os convocados assim que a pandemia desacelerar em nosso país", escreveu.
A comissão foi criada nesta terça-feira (13), cinco dias depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a CPI da Covid.
Nesta quarta, o STF confirmou a decisão de Barroso. Por 10 a 1, os ministros concordaram que, como a minoria da Casa Legislativa conseguiu apoio de um terço dos senadores, há o direito de se abrir uma comissão para apurar ações e possíveis omissões do governo Bolsonaro na condução da crise sanitária decorrente da pandemia do coronavírus.
O colegiado precisa realizar a primeira reunião para a comissão ser instalada. Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, as CPIs são criadas por requerimento de um terço dos senadores.
O grupo pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
Segundo o regimento do Senado, ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa o relatório final e as conclusões da comissão para conhecimento do plenário.
O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
As CPIs no Senado
- CPI da Chapecoense
Instalação: 11.dez.19 Escopo: apurar, no prazo de 180 dias, a situação dos parentes das vítimas da queda do avião da Chapecoense e identificar o motivo pelos quais ainda receberam suas devidas indenizações Estágio atual: suspensa em março por causa da pandemia da Covid CPI da Amazônia
Instalação: não instalada; matéria lida em plenário em 5.nov.19 Escopo: investigar, no prazo de 120 dias, as causas de ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal no período entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto de 2019, assim como o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal. Estágio atual: aguardando instalação
CPI das Queimadas
Instalação: não instalada; matéria lida em plenário em 6.nov.19 Escopo: Apurar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, as causas da ampliação dos índices de desmatamento e de queimadas na Amazônia Legal, entre outros Estágio aual: aguardando instalação
- CPI da Covid
Instalação: não instalada; criada em 13.abr.21 Escopo: apurar, no prazo de 90 dias, as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o agravamento da crise sanitária no Amazonas com a falta de oxigênio para pacientes e possíveis irregularidades em contratos com recursos da União, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais Estágio atual: aguardando instalação
- CPMI das Fake News
Instalação: 4.set.19 Escopo: investigar, no prazo de 180 dias, os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos nas eleições 2018; e a prática de cyberbullying Estágio atual: suspensa por causa da pandemia
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