CPI das ONGs aprova relatório final que pede indiciamento de presidente do ICMBio
Indiciamento é por corrupção passiva e improbidade administrativa
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das ONGs no Senado foi aprovado nesta terça-feira (12). O documento pede o indiciamento do presidente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, pelos crimes de corrupção passiva e improbidade administrativa.
O relatório final pede o indiciamento do presidente do ICMBio, por Pires supostamente tirar uma licença não remunerada para trabalhar em uma empresa de consultoria que atua na obtenção de licenciamentos ambientais. O documento foi aprovado por 5 votos a favor e 3 contra.
Segundo o texto, Mauro Oliveira Pires supostamente cometeu os crimes de corrupção passiva e improbidade administrativa, já que o órgão federal que comanda é um dos responsáveis por avalizar licenciamentos na área ambiental.
Relatada pelo senador Márcio Bittar, a CPI das ONGs investiga o uso de recursos recebidos de instituições do exterior e de outros governos, a partir do ano de 2002 até janeiro de 2023.
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No relatório final, a comissão apresentou propostas de projetos de lei que determinam o impedimento e estabelecimento de quarentena para servidores públicos participarem de órgãos de direção e fiscalização de ONGs.
Foram incluídas no texto final sugestões do presidente da comissão, Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Damares Alves (Republicanos).
Valério sugeriu que quatro projetos de lei (PL) fossem incluídos no documento, incluindo um PL que propõe maior transparência nas doações de organizações estrangeiras à organizações da sociedade civil brasileiras. Por sua vez, Damares pediu maior transparência aos recursos do Fundo Amazônia e que uma nova perícia antropológica seja feita na terra indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA).
Indiciamento
Ouvido pela CPI no fim de outubro, Pires disse que tirou uma licença não remunerada do órgão por um período de três anos, em que ele foi sócio de uma empresa de consultoria chamada Canumã. Segundo ele, realizava a prestação de serviços “na área de licenciamento ambiental, por exemplo”.
“Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo, para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado” aponta o relatório final.
Procurado pelo O Globo, Pires disse estar “surpreso” com a ação dos parlamentares da comissão.
— Fiquei surpreso com a inclusão de meu nome no relatório preliminar, pois fiz todos os esclarecimentos solicitados pelo relator e demais Senadores. Permaneço à disposição dos senadores, em especial para superar quaisquer mal-entendidos.
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