CPI do 8 de Janeiro aciona Cid na Justiça por silêncio em depoimento
Membros da comissão consideraram que ele cometeu crime de "calar a verdade como testemunha"
A CPI do 8 de Janeiro apresentou nesta quinta-feira (13) uma representação na Justiça Federal contra o tenente-coronel Mauro Cid. A alegação é que Cid cometeu crime ao ficar calado em seu depoimento na comissão, na terça-feira (11).
Os membros da CPI consideraram que Cid extrapolou um habeas corpus que havia concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garantia a ele o direito de não responder apenas perguntas que poderiam incriminá-lo.
A representação é baseada em uma lei de trata das Comissões Parlamentares de Inquérito. O texto define como crime "calar a verdade como testemunha".
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A representação foi apresentada por meio da Advocacia do Senado. A CPI também notificou o STF, para que sejam "adotadas medidas adicionais cabíveis".
Na terça-feira, durante o depoimento, o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), já havia afirmado que apresentaria uma denúncia ao STF.
"Infelizmente, acarretará a necessidade de nós, que não precisávamos fazer isso, fazer uma denúncia, mais uma denúncia, contra o senhor Mauro Cid ao Supremo Tribunal Federal, haja vista que a ministra do Supremo (Cármen Lúcia) determinou que aquilo que não o incriminasse ele tinha a obrigação de responder, uma vez que ele não está aqui apenas como depoente, mas como testemunha" disse o parlamentar.
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