CPI do 8 de Janeiro defende quebra de sigilo de ex-diretor da PRF
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, comissão parlamentar disse que chegou a cogitar a prisão de Silvinei Vasques, que nega qualquer irregularidade
A CPI do 8 de Janeiro defendeu a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que contestou a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta à Corte, a comissão parlamentar disse haver indícios da participação de Vasques em “fatos preparatórios” das eleições de 2022 até o dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por golpistas.
A CPI alega que, após o depoimento de Silvinei, "entendeu haver indícios" de que o ex-chefe da PRF participou "de possíveis fatos preparatórios ao 08 de janeiro" e que a prisão do policial rodoviário chegou a ser cogitada "por falso testemunho".
Vasques foi diretor-geral da PRF na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela estava no comando da corporação nas eleições do ano passado, quando surgiram denúncias de uso político da força de segurança. A Polícia Federal investiga indícios o motivo pelo a fiscalização de veículos foi intensificada no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava as pesquisas. Vasques tem negado qualquer irregularidade.
Ao STF, a comissão justificou a necessidade de ter acesso aos sigilos de Vasquez para apurar o comportamento do ex-chefe da PRF em dois momentos distintos: no segundo segundo turno e após o resultado final das eleições presidenciais. O objetivo do colegiado é apurar se houve "omissão e demora excessiva na desobstrução de rodovias bloqueadas por manifestantes que não aceitaram o resultado”.
Leia também
• Parecer da CCJ veta anistia a participantes dos atos de 8 de janeiro
• CPI do 8 de Janeiro aciona Cid na Justiça por silêncio em depoimento
• CPI do 8 de Janeiro: Eduardo Bolsonaro diz que "é uma honra" ser amigo de Mauro Cid
"Não tendo as informações prestadas pelo impetrante na qualidade de testemunha sido suficientes para esclarecer os fatos investigados de maneira satisfatória, é completamente legítimo (e até natural) que o Colegiado da CPMI proceda à transferência de sigilo, com o intuito de contribuir com a investigação dos fatos”, fundamenta a comissão.
Na noite da última sexta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente em exercício do STF, havia determinado a apresentação de informações acerca do pedido de quebra de sigilo por parte da CPI no prazo de 48 horas. A decisão do magistrado se deu após a defesa de Vasques impetrar um mandado de segurança alegando que o pedido viola “os seus direitos à imagem e à privacidade, tutelados pela Constituição Federal”.
Em depoimento prestado na CPI, no dia 20 de junho, Vasques afirmou que a corporação vem sendo alvo da “maior injustiça da história”.
Veja também
Janones pede à PGR extinção do partido de Bolsonaro
