CPI do 8 de Janeiro recorre ao STF contra decisão que barra quebra de sigilo de ex-chefe da PRF
Ministro Nunes Marques anulou efeitos das quebras de sigilo, mas cúpula da comissão quer usar informações no relatório
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma decisão de Nunes Marques, ministro da Corte, que suspendeu os efeitos das quebras de sigilo de Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do governo de Jair Bolsonaro.
A ação é assinada pelo presidente da CPI mista, deputado Arthur Maia (União-BA), e encaminhada por meio da Advocacia do Senado. O colegiado pede ao Supremo que a decisão de Nunes Marques seja reconsiderada "de imediato".
O STF já decidiu que o entendimento do ministro vai ser analisado em plenário, mas marcou o início do julgamento para o dia 20 de outubro. A previsão é que a CPI se encerre antes disso, no dia 18, com a votação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Na peça enviada ao Supremo, Maia cita "que a sessão de julgamento para referendar ou não a liminar agravada, foi programada para o período de 20 a 27 de outubro, quando o relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Atos do Dia 8 de Janeiro, já vai estar concluído".
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Silvinei foi o primeiro a prestar depoimento na CPI do 8 de Janeiro, em junho. Ele é alvo de apurações que investigam o uso da PRF para beneficiar Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais. Ele teve seus sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático quebrados e os dados foram enviados à CPI. A decisão de Nunes Marques, no entanto, impede que eles sejam utilizados na conclusão da comissão.
A CPI realizou sua última sessão de depoimento na terça-feira (3) e agora só vai se reunir novamente para analisar o relatório final. A previsão é que o parecer de Eliziane seja apresentado no próximo dia 17 e votado no dia seguinte.
Nessa terça, Maia já havia criticado a decisão de Nunes Marques e reclamou que a comissão "não pode ser cerceada". Da mesma forma, a relatora avaliou que o entendimento do ministro do STF "põe por terras os trabalhos" da CPI.
No recurso enviado ao Supremo, Maia disse que "há indícios suficientes para a quebra dos sigilos" de Silvinei e que elas foram baseadas "em fatos públicos e notórios".
"Os depoimentos colhidos até o momento, somados às informações e aos documentos disponibilizados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, apontam o possível envolvimento do ora agravado na preparação dos atos do dia 8 de janeiro, havendo indícios de que ocupava posição de destaque na cadeia de comando e que teria participado de maneira decisiva para a deflagração dos atos", cita a ação assinada pelo presidente da CPI.
O documento declara ainda que o ex-chefe da PRF "encontra-se sendo investigado por permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros, em atos que questionavam a legitimidade das eleições presidenciais de outubro de 2022, um dos eventos que culminou nos atos do dia 8 de Janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados".
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