CPI do DF livra bolsonaristas e militares, principais alvos da comissão do 8 de janeiro no Congresso
Após nove meses de trabalhos, colegiado aprovou seu relatório final nesta quarta-feira
Após nove meses de trabalhos, a comissão parlamentar de inquérito sobre os atos do 8 de Janeiro na Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou seu relatório final, ontem, sem o pedido de indiciamento de nenhuma das autoridades que foram alvos da CPI do Congresso Nacional, concluída no último mês. O relator, deputado distrital Hermeto (MDB), chegou a incluir o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, general Gonçalves Dias, mas uma articulação da bancada petista retirou o nome dele após a aprovação do relatório. O texto poupou ainda militares e bolsonaristas que haviam figurado no parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Egresso da Polícia Militar e aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB), Hermeto propôs processar 136 pessoas por crimes como golpe de Estado, corrupção ativa, resistência e desacato. Além de GDias, a principal autoridade imputada no relatório foi o ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira. Ambos não haviam entrado na lista de indiciamentos do Congresso. Oliveira estava no comando da pasta no 8 de Janeiro, em substituição ao então secretário Anderson Torres, que tinha viajado ao exterior.
Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi alvo de pedido de indiciamento no relatório de Eliziane, mas ficou fora da lista de Hermeto. O texto da senadora também havia incluído outros ex-ministros de Bolsonaro, ex-comandantes do Exército e da Marinha e oficiais da Polícia Militar do DF.
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O relatório da Câmara Distrital, aprovado por seis votos a um, considerou que GDias teve acesso a informações de inteligência necessárias para ajustar os planos de segurança do Palácio do Planalto, mas não as repassou aos órgãos responsáveis. Para o relator, “a conduta do ex-ministro resultou na facilitação dos atos” de invasão de teor golpista.
Após a aprovação do relatório, o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), apresentou um destaque para a retirada do nome de GDias da lista de indiciamentos. Sob protestos de deputados bolsonaristas, que questionaram a possibilidade regimental de fazer destaques, a sugestão foi aprovada por quatro votos a três.
Procurada, a defesa de GDias disse que não houve “qualquer omissão penalmente relevante na conduta de seu cliente” e que ele “fez tudo o que estava ao seu alcance, diante das informações que possuía no momento”.
Ao isentar Anderson Torres, em cuja casa a Polícia Federal achou uma minuta de decreto presidencial de teor golpista, o relator alegou ontem que o ex-secretário “estava fora do país” e que Oliveira, seu substituto, “tinha plenos poderes”. Torres é alvo de inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o 8 de Janeiro.
Bolsonaro isento
O relatório de Hermeto apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao propagar ataques às urnas eletrônicas, pode ter gerado em seus apoiadores “uma visão simplificada da realidade política criada, em parte, pela desinformação”. O relator, porém, alegou não enxergar “evidências sólidas” de que Bolsonaro teria planejado ou executado o 8 de Janeiro.
Já a relatora na CPI do Congresso, Eliziane Gama, havia classificado o ex-presidente como “autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições”.
A maioria dos pedidos de indiciamento na CPI distrital foi de financiadores dos acampamentos golpistas instalados em frente ao Quartel-General do Exército. O relator propôs ainda, entre outras medidas, a recomposição do efetivo e do salário da Polícia Militar.
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