CPI do MEC: Líder do governo no Senado diz que vai ao STF caso comissão seja instalada
Há três CPIs que foram apresentadas antes da oposição protocolar o pedido de comissão desta terça
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (28) que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, apresentada nesta terça-feira pela oposição, seja instalada.
O senador governista argumenta que há outros pedidos de abertura de CPIs que aguardam na fila para ser abertas. Mais cedo, Portinho e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram um requerimento solicitando que a ordem cronológica de pedidos de aberturas dos colegiados seja respeitada.
Como mostrou o Globo, contudo, o pedido de senadores governistas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprecie outros pedidos "em ordem cronológica" antes de deliberar sobre a a CPI do MEC, não deve surtir resultado.
Segundo a assessoria do parlamentar, não há uma exigência para que ele decida na ordem em que cada uma foi apresentada. O texto exige apenas que o pedido contenha "o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas".
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O pedido dos senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi feito minutos após o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolar o pedido de abertura da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção no MEC durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal na semana passada.
— Sempre há [possibilidade de recorrer ao STF]. E dessa vez Randolfe não está correndo sozinho, como na CPI da Covid — disse Portinho ao GLOBO.
No ano passado, para abrir a CPI da Covid, a oposição recorreu ao Supremo para que a Corte obrigasse a abertura da comissão. A decisão do STF foi acatada por Pacheco, que segurava a instalação do colegiado.
Há três CPIs que foram apresentadas antes da oposição protocolar o pedido de comissão desta terça: uma do próprio Portinho, que pretende investigar obras paradas do MEC em governos passados; uma de Eduardo Girão, sobre a violência nos estados do Norte e Nordeste do país, e uma de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia.
— Chega de furar fila. Os 27 senadores lá [da oposição] valem igual aos 27 senadores que pediram as outras três CPIs na frente. Duas já lidas e que aguardam instalação desde 2019 — disse Portinho.
O senador afirmou que comunicou a Pacheco sobre o requerimento que iria apresentar, caso a oposição protocolasse o pedido da CPI do MEC.
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