CPI do MST: André Mendonça autoriza GDias a ficar em silêncio em depoimento
Ministro do STF determinou, contudo, que ex-chefe do GSI precisa comparecer à comissão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro Gonçalves Dias a permanecer em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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Mendonça, contudo, determinou que GDias, como é conhecido, tem a obrigação de comparecer ao depoimento. O ex-ministro havia solicitado autorização para não comparecer.
O ministro do STF também ressaltou que o direito ao silêncio vale apenas para perguntas cujas respostas possam incriminá-lo e que não está autorizado o "silêncio absoluto" em "matérias em que há o dever de se manifestar na qualidade de testemunha".
"É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou na própria incriminação", escreveu Moraes.
Ainda não foi estabelecida a data da oitiva, mas a previsão é que ela ocorra em agosto.
GDias foi convocado para falar sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil entre janeiro e março deste ano. O autor do requerimento foi o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP).
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