CPI dos Atos Golpistas: deputados do DF aprovam relatório com 135 indiciamentos
Depois da leitura do documento, parlamentares excluíram a responsabilização do general Marco Edson Gonçalves Dias, o GDias
Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro aprovaram, no início da noite desta quarta-feira (29), o relatório apresentado pelo relator Hermeto (MDB), pedindo o indiciamento de 135 pessoas. Depois da leitura do documento, parlamentares excluíram a responsabilização do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, o GDias.
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O relatório final apontava que, às vésperas do 8 de janeiro, GDias teve acesso a informações de inteligência consideradas necessárias para ajustar os planos de segurança do GSI para proteger o Palácio do Planalto, mas não as repassou aos órgãos responsáveis para evitar a invasão. Por quatro votos a três, no entanto, o indiciamento do oficial não foi aprovado.
O relator da CPI do DF pediu o indiciamento do ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança no Distrito Federal Fernando de Souza Oliveira e da então subsecretária de Operações Integradas, Cíntia Queiroz de Castro.
Ambos são apontados no relatório como “omissos” por não agirem para “compartilhar informações de um relatório de Inteligência com as polícias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto para que ajustassem seus planejamentos”. Em depoimento à comissão, eles negaram as acusações.
Ao analisar a atuação de integrantes da Secretaria de Segurança no Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro, o relator da CPI isentou Anderson Torres, à época responsável pelo órgão e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Torres ficou preso por quatro meses e é atualmente investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo atos antidemocráticos. A PF encontrou uma minuta golpista na residência de Torres, que nega ter tramado contra as instituições.
Sobre a atuação da Polícia Militar no 8 de janeiro, o relator sugeriu o indiciamento de Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, então comandante da 1ª Companhia de Policiamento Regional, por ignorar a chegada de diversas caravanas na véspera dos atos golpistas. Em depoimento à CPI, Rodrigues negou ter recebido qualquer documento das forças se segurança sobre os riscos de manifestações violentas visando tomar o poder no país.
Major da reserva da PM, Cláudio Mendes do Santos, que era apontado como um dos líderes do acampamento, também teve o nome encaminhado para indiciamento. Tratado como “pastor”, segundo a PF, ele é suspeito de incitar atos antidemocráticos, administrar dinheiro usado para financiar as ações golpistas e ainda ensinar táticas de guerrilha a radicais bolsonaristas no acampamento.
“Exercendo essa liderança e, alinhado com a agenda e causas defendidas pelo movimento, ele desempenhava papel essencial na transmissão de mensagens e orientações aos presentes, contribuindo significativamente para a coesão e organização do grupo”, aponta o relatório. Ele nega qualquer irregularidade.
O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF preso desde fevereiro por suspeita de omissão nos atos golpistas, também foi isento de qualquer acusação. Investigação conduzida pela PF aponta que o oficial é suspeito de retardar as tropas e, assim, permitir a fuga de manifestantes radicais que invadiram os palácios e deixaram um rastro de destruição.
Em depoimento, à CPI ele negou as acusações e disse ser um “injustiçado” e um “preso político”. Ele relatou que, no momento da prisão dos que voltavam da Esplanada, a PM se deparou com uma “linha de choque montada com blindados e, por interessante que parecesse, eles não estavam voltados para o acampamento. Eles estavam voltados para a PM, protegendo o acampamento”.
Policial militar do DF reformado, o relator sugeriu a recomposição do efetivo e do salário da Polícia Militar, a criação do Comando do Policiamento da Esplanada, a viabilização da convocação de PMs que atualmente estão na reserva remunerada, além da equivalência de subsídios dos policiais civis com os policiais federais como política permanente de Estado.
Na lista de possíveis indiciados, está o líder indígena Cacique José Acácio Serere Xavante, que, segundo o relatório da CPI do DF, foi visto, por diversas vezes, “realizando discursos inflamados que atacavam o Ministro Alexandre de Moraes, o sistema eleitoral, e insuflavam as Forças Armadas a tomarem uma postura no sentido de impedir a posse do Presidente Lula”.
Apesar de, à CPI, ele ter afirmado que permaneceu por 30 dias acampado no Setor Militar Urbano de Brasília sem apoio financeiro para bancar sua alimentação e estadia, as quebras de sigilo revelaram que ele recebeu a importância de R$ 17.850 mil como forma de financiamento.
A maioria dos nomes na lista de pedidos de indiciamentos é de supostos financiadores dos acampamentos golpistas instalados em frente ao Quartel-Genenal do Exército, como contratantes de tendas, toldos e de banheiros químicos. Ainda há aqueles que contrataram o serviço de carro de som e de transporte por ônibus das pessoas envolvidas nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes.
“Ao oferecerem suporte logístico, esses contratantes aderiram ao movimento, o qual almejava desestabilizar o Estado Democrático de Direito por meio de uma intervenção militar”, pontua o relatório.
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