CPI ouve Roberto Pereira, diretor da FIB BanK
O depoimento deve ajudar a comissão de inquérito em uma de suas linhas de investigação, que é a negociação do governo com o laboratório indiano Baraht Biotech para a compra da vacina Covaxin
A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (25), o diretor da empresa FIB BanK, Roberto Pereira Ramos Júnior. O depoimento deve ajudar a comissão de inquérito em uma de suas linhas de investigação, que é a negociação do governo com o laboratório indiano Baraht Biotech para a compra da vacina Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão.
Para a concretização da compra, o termo de contratação do imunizante previu a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado, ou seja, R$ 80,7 milhões. Mas uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Precisa Medicamentos, que assina a parceria como representante da Bharat Biotech, apresentou uma carta de fiança (garantia) irregular emitida pela FIB Bank, em desrespeito ao que prevê o contrato.
Antes do início do depoimento, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) disse que o diretor da FIB Bank terá sérios problemas com a Justiça e com a Receita Federal se ele não conseguir comprovar que a empresa tem capacidade financeira para avalizar uma transação de R$ 1,6 bilhão da Precisa com o Ministério da Saúde.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-CE), disse que, apesar do nome, a FIB Bank não é banco e atua irregularmente no mercado financeiro.
O depoimento de hoje do diretor da FIB BanK foi pedido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). "A Precisa entregou ao Ministério da Saúde uma “carta de fiança” emitida pela empresa FIB Bank Garantias S.A., sediada em Barueri (SP). A carta afiança o valor de R$ 80,7 milhões. A Precisa aparece como “afiançada”. O “beneficiário”, conforme o documento, é o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva", explica Tasso em seu requerimento.
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O senador lembra que, apesar do nome, a FIB Bank não é um banco e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira e tem sido contestado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nas garantias que tem prestado a contribuintes alvo de execuções fiscais. Além disso, na esfera privada, a FIB não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais.
Roberto Pereira conta com habeas corpus da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. A decisão garante ao depoente o direito de permanecer em silêncio e para não produzir provas contra si mesmo. No entanto, ele não pode faltar com a verdade.
Balanço dos 120 dias de CPI
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um balanço sobre os 120 dias de trabalhos da CPI. Ele afirmou que, após o início das investigações, o governo federal mudou a postura que costumava adotar em relação à pandemia de coronavírus.
"Graças à luz colocada pela CPI, o governo foi obrigado a mudar de conduta. Cancelou o contrato fraudulento da Covaxin, demitiu servidores que pediam propinas, cancelou negociações com atravessadores, comprou vacinas, parou de alardear sobre a fraude do tratamento precoce, fez influenciados e sites de fake news apagarem posts que agravaram a pandemia e fez até o filho negacionista do presidente se vacinar e postar nas redes sociais", afirmou".
Renan confirmou que deve entregar o relatório final na segunda quinzena de setembro.
Convocações
A CPI aprovou requerimento do senador Randolfe Rodrigues (rede-AP) de convocação do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, que é apontado como responsável por sacar R$ 4,7 milhões em espécie, na boca do caixa, para a VTCLog. Investigada pela comissão, a empresa teria movimentado R$ 117 milhões nos últimos dois anos em operações consideradas suspeitas.
Segundo Renan Calheiros (MDB-AL), mais três depoentes passarão da condição de testemunhas para a de investigados pela CPI: Roberto Dias, o ex-diretor do Ministério da Saúde; Francisco Maximiano, da empresa Precisa Medicamentos; e Emanuel Catori, sócio da empresa Belcher Farmacêutica.
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