CPI pede para STF determinar que Delgatti deve responder perguntas que não o incriminem
Parlamentares alegam que decisão de Fachin não estabeleceu limite de direito ao silêncio
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro solicitou que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine que o hacker Walter Delgatti Neto, que presta depoimento nesta quinta-feira(17), seja obrigado a responder perguntar que não o incriminem.
A solicitação foi apresentada na tarde desta quinta, enquanto o depoimento de Delgatti está ocorrendo. Na quarta-feira, Fachin atendeu a um pedido da defesa do hacker e autorizou que ele ficasse em silêncio.
Entretanto, a CPI alega que a decisão do Fachin não esclareceu se Delgatti pode optar por não responder todas as perguntas ou apenas as que envolvem fatos que possam incriminá-lo. Por isso, os parlamentares querem que o ministro estabeleça que ele "não está albergado pelo direito ao silêncio todo e qualquer questionamento mas simplesmente na medida necessária para se elidir a autoincriminação".
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No início da sessão da CPI, na manhã desta quinta, Delgatti respondeu a perguntas que foram feitas. Na segunda etapa, no entanto, na parte da tarde, ele decidiu utilizar o direito ao silêncio e não respondeu a questionamentos feitos por parlamentares da oposição.
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