O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), nesta quarta-feira (6), afirmou que a CPI vai propor responsabilizar o Estado pelas consequências sociais da Covid-19, "com um encaminhamento responsável do ponto de vista fiscal, e exequível".

egundo ele, a proposta é criar uma pensão especial de um salário mínimo, até os 21 anos, para os "órfãos da covid" cuja renda familiar não seja suficiente para a sobrevivência; e incluir a covid no rol de doenças que possam motivar, a partir de perícia, a aposentadoria por invalidez. Otto Alencar (PSD-BA) lembrou que já tramitam projetos de lei nesse sentido.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu o uso de emendas parlamentares em favor da produção de vacinas no Butantan e na Fiocruz.

Governo
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sugeriu que o relatório final da CPI informe as despesas com desdobramento ou consequência da pandemia. 

"O Ministério da Economia se coloca a disposição para identificar a fonte de financiamento e de custeio dessas despesas que não são recorrentes. Nós aprovamos aqui a PEC Emergencial, que já tem os instrumentos de cobrir despesas não previsíveis, que portanto não podem ser abrigadas dentro do teto orçamentário, que já está muito curto".

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