Cúpula da Congresso vê atuação de Lula nos bastidores do STF e quer aumento de emendas individuais
Supremo, por 6 votos a 5, decidiu que é inconstitucional a distribuição de recursos definida pelo relator do Orçamento
A cúpula do Congresso Nacional entendeu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o orçamento secreto teve influência do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em especial por causa de uma possível mudança repentina de voto do ministro Ricardo Lewandowski.
Na sexta-feira, o ministro deu uma sinalizou de que votaria a favor do mecanismo, disse um expoente do centrão, após a inciativa do Congresso de aprovar uma resolução para regulamentar as emendas de relator, que seriam distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas.
A decisão do STF azedou o clima entre o futuro governo e o Congresso, disse um líder, e pode prejudicar a votação da "PEC da Transição", que libera recursos do Orçamento para o programa Bolsa Família e investimentos. A votação da PEC no plenário da Câmara está mantida para esta terça-feira.
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Em resposta à decisão do STF, os parlamentares já discutem uma alternativa para continuar destinando recursos às suas bases. A ideia é aproveitar a votação do Orçamento de 2023, previsto para esta semana, para aumentar os valores destinados para outras emendas, de forma impositiva. A ideia é aumentar as emendas individuais, aquelas indicadas por cada um dos deputados e senadores, e emendas de comissão permanente do Congresso.
O Supremo, por 6 votos a 5, decidiu que é inconstitucional o "orçamento secreto", como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento (as emendas de relator). Essas emendas não têm critérios claros ou transparência.
Lira é um dos maiores prejudicados com a decisão do STF, admitem lideranças do Congresso. O presidente da Câmara usou o mecanismo nos últimos anos para construir o apoio político para ele e para o governo Jair Bolsonaro. Por meio das emendas de relator, deputados aliados à cúpula do Congresso e a Bolsonaro têm mais acesso a recursos do Orçamento.
Esses recursos são destinados principalmente para as bases eleitorais, com o objetivo de fazer obras e serviços, por exemplo. Quem é aliado, acaba tendo mais recursos para suas bases, mesmo que outras cidades precisem mais do dinheiro.
A estratégia dos parlamentares para driblar a decisão do STF e manter compromissos assumidos por políticos com suas bases é negociar um espaço no Orçamento de 2023 para incluir os recursos, originalmente de emendas de relator, em outras rubricas.
Segundo um líder partidário, a ideia é destinar verba para obras já iniciadas, mesmo que seja para atender parlamentares que não se reelegeram e para novos projetos, cujos recursos ainda não foram empenhados.
O Orçamento deste ano prevê R$ 16,5 bilhões de emendas de relator, dos quais R$ 7,5 bilhões que foram bloqueadas, por conta da regra do teto de gastos. Para 2019, a previsão é mais R$ 19 bilhões.
Líderes do partidos vão discutir se será necessário abrir caminho no texto da "PEC da Transição" ou se é possível adotar uma alternativa para as emendas de relator diretamente na proposta orçamentária de 2023.
Diferentemente das emendas de relator, porém, as emendas individuais e de bancada são divididas igualmente.
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