Custo médio mensal dos tribunais com cada magistrado varia de R$ 37 mil a R$ 170 mil; veja o ranking
Lista com os cinco vencimentos mais baixos traz Alagoas, Amazonas, Ceará, Amapá e Espírito Santo
O relatório "Justiça em números 2023", divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro, evidencia a discrepância entre os valores pagos a magistrados de tribunais estaduais Brasil afora. De acordo com o documento, a remuneração média de juízes e desembargadores pode ser até cinco vezes maior na comparação entre as cortes.
A cifra mais alta é a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que paga pouco mais de R$ 170 mil para cada magistrado, em média. Na outra ponta, o menor montante se dá no TJ de Alagoas (TJ-AL), com cerca de R$ 37 mil pagos por mês aos operadores do Direito — na média, mais uma vez.
A lista com os cinco vencimentos médios mais baixos traz, além de Alagoas, as cortes de Amazonas, Ceará, Amapá e Espírito Santo (em ordem crescente, variando de R$ 37 mil a R$ 47 mil). No extremo oposto, os cinco tribunais estaduais que distribuem as melhores remunerações, a partir da maior, são: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Goiás e Santa Catarina — os últimos quatro oscilando entre R$ 82 mil e R$ 83 mil mensais.
À esquerda, dados sobre os servidores; à direita, sobre os magistrados (Foto: Justiça em Números 2023, CNJ)O documento elaborado pelo CNJ também mostra que cada juiz ou desembargador do país custa por mês, em média, R$ 69,8 mil aos seus respectivos tribunais. O montante equivale a 52 vezes o salário mínimo do país na atualidade, que é de R$ 1.320.
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"É importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários", frisa o CNJ no documento. Por lei, o teto salarial da magistratura — e de servidores públicos em geral — equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 41.650,92.
O mesmo relatório apontou que nenhum Tribunal de Justiça estadual do país tem sequer paridade de gênero — como o Globo mostrou nesta quarta-feira, os homens são maioria em todos, sem exceção. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é o que tem maior presença feminina, com 48%, entre juízas do primeiro grau e desembargadoras. No Poder Judiciário, em geral, o percentual é de 38%, cerca de 6.853, entre todos os 18.035 magistrados.
Percepção dos magistrados
Outro levantamento do CNJ, o 2º Censo do Poder Judiciário, cujo relatório parcial foi publicado no site do órgão nesta terça-feira, aponta que 73,9% dos magistrados do país consideram que recebem remuneração abaixo da adequada. A pesquisa indica ainda que quatro em cada cinco juízes ou desembargadores brasileiros acreditam que têm um volume de trabalho maior do que o ideal.
Na pergunta sobre a "adequação da remuneração ao trabalho que executa", 39,6% dos entrevistados disseram "discordar totalmente" da premissa, enquanto outros 34,3% externaram somente discordância, totalizando 73,9%. Já os que "concordaram" ou "concordaram totalmente" foram 22% e 4,1%, respectivamente, ainda de acordo com o documento do CNJ.
A única área da magistratura na qual mais da metade dos integrantes acredita que os valores recebidos são suficientes foi na Justiça Militar — 51,7% de "concordo", e 13,8% de "concordo totalmente". No sentido oposto, a maior insatisfação deu-se na Justiça do Trabalho, com 60,7% de "discordo totalmente" e 29,2% de "discordo". Ou seja, nove em cada dez magistrados trabalhistas creem que deveriam ganhar mais.
Já no questionamento sobre a "a adequação do volume de trabalho à jornada regular de trabalho", 47,2% dos juízes e desembargadores discordaram totalmente da assertiva, e 32,5% discordaram, atingindo 79,7%. São 15,5% os que concordam e apenas 4,8% os que concordam totalmente.
Mais uma vez, a percepção mais positiva ocorre na Justiça Militar, onde somente 20,7% do que participaram da pesquisa acreditam, total ou parcialmente, que o volume de trabalho é inadequado. Neste caso, porém, o cenário é bem mais equilibrado nas outras esferas do Judiciário.
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