Da derrubada ao retorno autorizado por Moraes: veja a cronologia completa dos 39 dias sem X
Em decisão desta terça-feira, ministro informou que ''todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades'' foram cumpridos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o desbloqueio da rede social X no Brasil após 39 dias de suspensão. Na decisão, o magistrado informou que "todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades" foram cumpridos.
A suspensão da rede social foi mais um capítulo de uma série de embates entre o magistrado e o empresário Elon Musk. O desbloqueio ocorre após a empresa pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte – última etapa que faltava para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar.
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Entenda a cronologia da suspensão até o retorno da rede social:
30 de agosto de 2024
No fim de agosto, Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão ocorreu após a plataforma descumprir a ordem dada dias antes para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.
O ministro determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele fossem cumpridas, as multas devidamente pagas e fosse indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Um dia antes, Moraes já havia determinado o bloqueio de contas no Brasil da empresa Starlink, que pertence a Musk. O argumento do magistrado consistia que a medida era necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social.
2 de setembro de 2024
Integrantes da Primeira Turma do STF deram respaldo, de forma unânime, à decisão de Moraes. Durante a sessão, os magistrados argumentaram que a “liberdade de expressão” não é um valor absoluto e mencionaram a possibilidade de a rede social voltar a funcionar, desde que as leis do Brasil sejam respeitadas.
4 de setembro de 2024
O ministro do STF Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestassem em duas ações que questionam a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. Os dois órgãos receberam um prazo de cinco dias para apresentarem seus pareceres.
No mesmo despacho, Nunes Marques afirmou que os processos deveriam ser analisados pelo plenário da Corte. De acordo com o ministro, o tema é "sensível" e causa "especial repercussão para a ordem pública e social".
Em nota após a divulgação do despacho, a assessoria do STF afirmou que a decisão final seria do plenário, mas que não havia prazo para essa avaliação e que Nunes Marques poderia tomar uma decisão monocrática antes disso.
13 de setembro de 2024
Moraes determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,3 milhões que estavam bloqueados em contas do X e da Starlink no Brasil. Após a movimentação ser concluída, o ministro determinou o desbloqueio das contas e dos ativos financeiros das duas empresas no Brasil.
18 de setembro de 2024
O X voltou a ficar acessível no Brasil. A Anatel disse ter constatado que a rede social agiu de forma deliberada com o intenção de descumprir a ordem de bloqueio imposta pelo STF. Segundo a agência, a rede voltaria a ser bloqueada após ação junto com as empresas de telecomunicação e com a empresa Cloudflare, que foi usada pelo X parta permitir que os usuários voltassem a ter acesso à plataforma.
19 de setembro de 2024
Moraes multou o X e a empresa Starlink em R$ 5 milhões por dia pelos descumprimentos ao bloqueio determinado por ele no final de agosto.
A multa foi imposta ao X, mas foi considerado que há uma responsabilidade solidária com a Starlink, que responderia em caso de não pagamento pela devedora principal.
O ministro afirmou que houve uma ação "dolosa, ilícita e persistente" para burlar a suspensão. "A dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional", escreveu.
27 de setembro de 2024
Moraes determinou que a rede social X só voltaria ao ar se pagasse mais uma multa, dessa vez de R$ 10 milhões. À época, a plataforma indicou a interlocutores, porém, que irá questionar no STF o valor das sanções.
1 de outubro de 2024
A rede social X informou ao STF que iria pagar R$ 28,6 milhões em multas e atender a todas as exigências feitas por Moraes para que a rede social tenha suas atividades retomadas no Brasil. Diante da informação da empresa ao STF, Moraes determinou ao Banco Central e à CVM o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da empresa X.
4 de outubro de 2024
Moraes informou que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta errada e determinou a regularização do pagamento.
A empresa fez o depósito em uma conta da Caixa Econômica Federal, mas deveria ter transferido o montante para uma conta do Banco do Brasil.
7 de outubro de 2024
A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X para o Banco do Brasil (BB), seguindo determinação do STF. Com isso, o processo foi remetido para análise da PGR.
8 de outubro de 2024
Horas antes da decisão de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o desbloqueio da rede social X no Brasil.
Na manifestação, o PGR afirma que com a concretização dos pagamentos das multas e a informação de que houve efetivamente a indicação de representante legal do X no Brasil, os motivos que justificavam a suspensão da rede social no Brasil "não mais perduram".
Por isso, afirma que "as insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas". Assim, Gonet diz que a "Procuradoria-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa".
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