Ordem judicial

Daniel Silveira deve dormir no plenário da Câmara para evitar tornozeleira

Moraes cobrou a colocação do aparelho no deputado federal

Daniel Silveira - Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Após anunciar que não cumpriria a ordem judicial de usar a tornozeleira eletrônica, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se refugiou na noite desta terça-feira (29) no plenário da Câmara dos Deputados. No fim da tarde, policiais legislativos chegaram a cercar o gabinete de Silveira para que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse cumprida — o que não ocorreu.

Avisado da iminência de uma possível abordagem, Silveira saiu do escritório funcional e resolveu ir ao local onde se desenrolava a sessão da Casa. Mesmo após a sessão, ele continuava no principal espaço da Casa. Teve ainda a companhia de Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Filipe Barros (União PR), que pretendiam evitar uma “invasão” da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ou da Polícia Federal. Aliados demandam que a decisão de Moraes seja votada em plenário.

— Nós vamos ficar com ele até que haja uma decisão da Mesa sobre isso e a Constituição seja cumprida — disse Felipe Barros, indicando que Silveira dormiria em plenário.

Na última sexta-feira, Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar o equipamento após participar de um evento público, descumprindo ordem da Corte. Enquanto se dirigia ao local de votação, no elevador, o Globo perguntou se Silveira estava indo ao plenário para evitar a ação.

— Vamos ver se eles vão ter coragem — declarou.

No caminho, ainda tocou no assunto mais uma vez: — Vamos ver qual será a audácia dele (Alexandre de Moraes). Se ele tem respeito ao Legislativo ou se é dono do Brasil. Os deputados têm um dever muito claro: proteger as prerrogativas. Eu acredito que eles querem proteger. Afinal, eles defendem o povo.

Nesta terça-feira (29), o ministro determinou a instalação imediata da tornozeleira eletrônica. O magistrado apontou que a decisão já havia sido comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), mas que havia se passado três dias desde que a ordem fora expedida.Moraes ainda completa que, caso seja necessário, o procedimento pode ocorrer "nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente".

Avisado sobre a situação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acompanha a movimentação. Ele, porém, não tomou qualquer decisão. Em tese, segundo interlocutores, o entendimento é que a ordem poderia ser cumprida em plenário. Não há, contudo, precendetes sobre uma ação deste tipo. Deputados aliados devem reforçar a vigília de Silveira durante a madrugada.

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A preocupação é que a ordem seja cumprida a partir de 5h desta quarta-feira. Durante a tarde, em uma entrevista à Jovem Pan concedida no Salão Verde da Câmara, Silveira afirmou que iria "morar" nas dependências da Casa Legislativa, e que iria descumprir a decisão de Moraes.

— Não vão colocar. Aqui dentro eu tenho imunidade — disse à emissora.

Depois, ao ser questionado pelo Globo sobre a declaração, Silveira voltou a repetir que o ministro do STF não pode determinar o uso da tornozeleira eletrônica enquanto ele estiver na Câmara.

— Ele (Alexandre) não deixa nada porque não sou vereador. Quando ele me impõe em Petrópolis, minha comarca e Brasília. Eu sou vereador, então. Não sou deputado federal. Isso influi diretamente no livre exercício do meu mandato. Isso é crime de impedimento — , afirmou.

Perguntado se estava preparado caso a ordem seja cumprida nas dependências da Câmara, ele reagiu:— Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma — , declarou.

E disse ainda:— Vai ser no Congresso. To aqui dentro, na Casa do povo. Vou ficar aqui. Alguém traz (um colchão) para mim. Isso é o de menos. Mas já dizia a milenar sabedoria japonesa. Todo luxo é dispensável. Se eu puder deitar nesse sofá (do salão verde), eu deito aí.

A decisão de Moraes dada na última sexta atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, em manifestação apresentada nesta sexta-feira à Corte. No ofício, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros — argumento acatado por Moraes.

A defesa do deputado disse que vai recorrer da decisão."As condutas ora noticiadas pela Procuradoria-Geral da República [representada por Lindôra] revelam-se como um desdobramento daquelas que foram objeto da denúncia que deu origem a esta ação penal e indicam que o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques à Suprema Corte e a seus ministros", disse Moraes.

No domingo, Silveira esteve em um evento conservador em que se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury, deu entrevista e proferiu ofensas contra Moraes. Pela decisão da Corte, as três condutas estão vedadas e, como destacou o ministro, o desrespeito às medidas pode causar o retorno à prisão.