Daniel Silveira deve R$ 4,3 milhões por violar medidas cautelares
Ex-deputado foi preso nesta quinta-feira em Petrópolis, interior do Rio de Janeiro, após se tornar alvo de operação um dia após fim do mandato na Câmara
Preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira em Petrópolis (02), região Serrana do Rio de Janeiro, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve R$ 4,3 milhões em multas por descumprimento de medidas cautelares em ao menos 175 ocasiões. No passado, o parlamentar já havia deixado de usar a tornozeleira eletrônica, concedido entrevistas e usado as redes sociais enquanto estava proibido pela Suprema Corte.
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Nesta quarta-feira, Silveira se tornou alvo de operação um dia após a perda de seu mandato enquanto deputado federal justamente por desrespeitar as medidas cautelares, justificando o reestabelecimento da prisão. Além disso, o ministro também cita os ataques constantes ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Daniel Lúcio Silveira danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo Tribunal Federal e, no período eleitoral, contra o Tribunal Superior Eleitoral, colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais, em diversas entrevistas fornecidas aos veículos de comunicação, escreveu Moraes.
Na mesma decisão, o ministro também determinou o cancelamento de passaportes em nome de Silveira e a suspensão de registros de porte de arma de fogo e de certificados de colecionador, atirador e caçador (CAC). Além disso, o ex-deputado só pode receber visitas de advogados e familiares e está proibido de dar entrevistas. Nesta quarta-feira, também foram apreendidos armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos e o passaporte do ex-deputado federal.
Histórico de prisões e ataques ao STF
Silveira foi preso pela primeira vez por determinação de Moraes em fevereiro de 2021, após o então ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da corte. Um mês depois, o ministro concedeu prisão domiciliar a Silveira.
Em junho daquele ano, no entanto, Moraes apontou violações do monitoramento eletrônico e voltou a determinar a prisão. Em novembro, o ministro revogou a prisão e ordenou medidas cautelares, que estavam valendo até agora.
No ano passado, durante o processo eleitoral, Silveira tentou se candidatar como senador. Durante a campanha, ele voltou a proferir ataques à Suprema Corte.
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