Daniel Silveira é preso novamente pela PF após desrespeitar liberdade condicional
O deputado será levado para o presídio de Bangu 8, no Rio. Ele volta para o regime fechado quatro dias após ser colocado em liberdade condicional
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (24), em Petrópolis, na região Serrana do Rio, por descumprir ordens judiciais. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-parlamentar desrespeitou, logo no primeiro dia após ser solto, o toque de recolher. Ele deveria estar em casa até às 22h, mas ficou na rua até de madrugada, de acordo com o magistrado.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz trecho da decisão de Moraes.
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A defesa de Silveira justificou o descumprimento alegando que o ex-deputado teria estado em um hospital entre 22h59 e 0h34 do dia 22 de dezembro. Moraes afirma que não houve autorização judicial para isso e que, mesmo se houvesse, o registro de permanência de Silveira no hospital vai apenas até 0h34, sendo que ele ficou na rua até após às 2h.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, diz a decisão.
Silveira deve ser transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu 8, no Rio. O ex-deputado estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo.
A liberdade condicional de Silveira foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedidos da defesa do ex-deputado federal. Na decisão, ficou determinado que o ex-parlamentar deveria fazer uso da tornozeleira eletrônica e estava proibido de fazer contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como de utilizar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagem.
Outra obrigação imposta por Moraes é a de que Daniel Silveira deveria se recolher no horário noturno, entre 22h e 6h. Além disso, o ex-deputado foi condicionado a comprovar uma ocupação lícita e comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital.
Na decisão que concede a liberdade condicional a Silveira, ficou destacado que o desrespeito às medidas acarretaria “o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade".
Daniel Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde trabalhava em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Condicional
Moraes havia concedido liberdade condicional ao ex-deputado no último dia 20. Ele estava preso desde fevereiro de 2023. Silveira teria de cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. O benefício foi concedido a Silveira porque ele já tinha cumprido um terço da sua pena, de oito ano e nove meses de prisão. Além disso, pagou a multa imposta.
Em sua decisão da semana passada, Moraes ressaltou que o ex-parlamentar teve bom comportamento na prisão, "sem cometimento de qualquer falta disciplinar", e também demonstrou um "bom desempenho" no trabalho realizado no regime semiaberto.
Parlamentar foi preso por descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF, após se tornar réu por manifestações antidemocráticas
Umas das medidas importas foi a proibição de contato com todos os investigados na apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Silveira é aliado.
Daniel Silveira teria de cumprir as seguintes medidas:
Utilização de tornozeleira eletrônica
Recolhimento noturno e no fins de semana
Proibição de se ausentar de sua comarca
Comprovação de trabalho
Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais
Proibição de utilizar redes sociais
Proibição de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial,
Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo
Proibição de contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por suposta tentativa de golpe
Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos
Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF.
Em outubro, Moraes autorizou a progressão de regime para Silveira, que passou para o semiaberto. Ele transferido, então, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
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