Daniel Silveira já está em colônia agrícola, onde poderá trabalhar no cultivo de árvores
Ex-deputado estadual espera decisão judicial que vai definir se suas atividades serão dentro ou fora da unidade prisional
O ex-deputado Daniel Silveira foi transferido na tarde desta terça-feira (8) para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
Na unidade, grande parte dos detentos atua no projeto Replatando Vida, que cultiva mudas de árvores nativas da Mata Atlântica para projetos de reflorestamento.
O ex-parlamentar, no entanto, ainda não sabe se irá integrar a equipe. Ele aguada uma decisão da Justiça que vai definir se ele poderá cumprir atividades profissionais fora da unidade ou se terá que atuar também no plantio de plantas.
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) desta segunda-feira, que autorizou a progressão de Silveira para o regime semi-aberto, avaliou que Silveira cumpre os critérios para a progressão da pena, como bom comportamento e ter cumprido parte da condenação.
"Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade", apontou o ministro.
Ainda segundo Moraes, "o exame criminológico apontou, ainda, a aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa por parte" de Silveira.
Não houve, no entanto, definição de qual seria a ocupação do ex-deputado ou comentário sobre o pedido da defesa para que ele cumpra atividades extramuros.
Daniel segue na colônia agrícola, mas sem participar das atividades de reflorestamento. Ele aguarda a análise da Justiça para o pedido de sua defesa, que mais uma vez solicitou o trabalho e estudo externo. O pedido pode ser atendido ou não, e no caso da negativa ele seria incluído nas atividades dos outros detentos da unidade.
— Em nossa alegação, usamos o precedente do próprio Supremo Tribunal Federal de 2014, dado ao José Dirceu, que quando passou para o semi-aberto não foi para colônia ou similar, foi trabalhar. Daniel Silveira não é fazendeiro, não faz sentido trabalhar em atividade agrícola se desde outubro de 2023 foi informado ao ministro que ele tem um emprego formal em Petrópolis. Ele tem o direito de trabalhar, está na Constituição — afirma seu advogado, Paulo Faria
Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. Antes da colônia agrícola, Silveira estava em Bangu 8.
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