De pedra a vidraça: integrantes da Lava-Jato viram alvo de investigações e processos
Iniciativas tomadas pelo TCU, CNMP e Congresso Nacional miram em órgãos de investigação
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Sete anos e meio após a deflagração da primeira fase da Operação Lava-Jato, que desvendou um esquema bilionário de corrupção na Petrobras, os investigadores que atuaram nas mais diversas frentes do caso foram postos do outro lado do balcão. Boa parte deles se tornou alvo de uma série de processos de apuração disciplinar.
A mais recente delas foi a determinação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas para que os procuradores que integraram a força-tarefa de Curitiba devolvessem as diárias recebidas pela atuação fora das suas lotações originais.
Dantas é crítico da Lava-Jato e ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos principais alvos da operação durante a gestão do procurador-geral da República Rodrigo Janot, um dos responsabilizados por Bruno Dantas. Calheiros ainda é alvo de inquéritos decorrentes de delações premiadas feitas na Lava-Jato.
Essa determinação ainda precisará ser confirmada pelo plenário do TCU, mas gerou desgaste dentro do Ministério Público Federal. Isso porque a concessão de diárias para procuradores atuarem fora de suas lotações originais é comum dentro da gestão do órgão e permitida até mesmo para a equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, os integrantes e ex-integrantes da força-tarefa afirmaram que as diárias foram autorizadas pela Procuradoria-Geral da República na gestão de três diferentes procuradores-gerais. Disseram ainda que a área técnica do TCU sugeriu o arquivamento da representação por ausência de indícios de irregularidades e concordaram com a limitação do pagamento das diárias a 8 por mês, a partir de maio de 2016.
As investidas contra investigadores também partiram recentemente do Congresso Nacional e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já chegou a ser denunciado sob suspeita de ter recebido propina em contratos da Petrobras, tentou aprovar a toque de caixa uma Proposta de Emenda à Constituição que aumentava a influência do Congresso no CNMP, o órgão responsável por fiscalizar a punir procuradores.
Além disso, concedia ao Legislativo a prerrogativa de escolher o corregedor do colegiado. A PEC, entretanto, acabou derrotada na votação em plenário.
Mesmo sem essa mudança, o CNMP passou a adotar uma postura mais rígida nos dois últimos anos, depois que o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou ao comando da instituição. Em 19 de outubro, o conselho abriu um processo disciplinar contra os 11 procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava-Jato do Rio sob acusação de vazamento de uma investigação sigilosa.
A instauração do procedimento, entretanto, baseava-se apenas em um comunicado à imprensa divulgado pelo MPF-RJ para informar o ajuizamento de ação contra o ex-senador do MDB Edison Lobão, por suspeitas de corrupção.
A defesa do ex-senador, então, protocolou uma representação no CNMP contra os procuradores. Apesar de protestos de subprocuradores da Procuradoria-Geral da República (PGR), que divulgaram um manifesto ressaltando a obrigação de publicidade das ações da instituição e a inexistência de irregularidades, o conselho decidiu abrir o processo, por maioria de votos.
Outra medida do CNMP considerada extrema foi a determinação de demissão do procurador Diogo Castor, ex-integrante da força-tarefa de Curitiba. Por maioria de votos (seis a cinco), o colegiado entendeu que ele deveria perder o seu cargo.
Castor foi acusado de agir contra o decoro pessoal e desempenhar sem zelo as suas funções pelo fato de ter pagado a veiculação de um outdoor elogioso à Operação Lava-Jato em Curitiba. O outdoor continha a seguinte frase: "Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece".
Integrantes da cúpula da PGR ouvidos sobre esse caso afirmaram considerar exagerada a punição de demissão, pelo fato de não ter havido desvios de recursos públicos nem irregularidades na atuação funcional do procurador.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, essas duas ações (do TCU contra os procuradores da Lava Jato e da Câmara na PEC do CNMP) representam uma "reação" do meio político às investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal.
"Esse clima de inconformismo contra os investigadores não é novo, mas assusta e vem crescendo. O tom das reações tem aumentado por um processo cumulativo de mal estar entre as instituições" disse ele
Cazetta ainda afirmou que a decisão do ministro Bruno Dantas não afeta apenas a Lava-Jato, mas "toda a lógica de funcionamento do Ministério Público".
"Você coloca uma névoa de ilicitude em algo que seguiu as regras, que foi aprovado e legitimado. Foi uma decisão preocupante dentro de um processo que deveria ter uma análise exclusivamente técnica", completou.
Sobre a PEC do CNMP, cujo debate ainda continua na Câmara, ele considera como mais grave a alteração que prevê a escolha do corregedor do Conselho do Ministério Público pelo Congresso. "São mudanças que não têm vindo para melhorar, mas para criar empecilhos"
Para além das aberturas de procedimentos polêmicos, contudo, houve casos em que foram apresentados indícios mais robustos de possíveis mal feitos que teriam sido praticados por investigadores. Durante a gestão de Janot, por exemplo, um procurador que fazia parte de sua equipe, Marcelo Miller, deixou a PGR para trabalhar para um escritório que prestava serviço ao grupo J&F, que negociava um acordo de delação premiada com a PGR. Por isso, ele acabou denunciado pelo próprio Ministério Público por suspeita de receber vantagem indevida para auxiliar a J&F junto à Procuradoria. A ação, entretanto, acabou sendo trancada.
Outro procurador que atuou no caso da J&F, Ângelo Goulart, foi denunciado e chegou a ter a punição de perda do seu cargo, mas conseguiu reverter o caso na Justiça.
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