De perfil discreto, ministra Maria Thereza de Assis Moura assume a presidência do STJ
Solenidade contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, de ministros de estado e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes
A ministra maria Thereza de Assis Moura assumiu em cerimônia nesta quinta-feira (25) a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela substituiu o ministro Humberto Martins e terá um mandato de dois anos. A nova presidente da Corte é conhecida pelo perfil discreto e por ser avessa aos holofotes. O presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acompanharam a solenidade de posse.
Estavam presentes também a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo; os ministros de estado Paulo Guedes (Economia), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Victor Godoy (Educação), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Bruno Biando (AGU); os deputados João Roma (PL) e Flávia Arruda (PL);o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha; além dos ministros do STF Rosa Weber, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o ex-ministro Marco Aurélio Melo.
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A ministra Maria Thereza abriu o seu discurso cumprimentando nominalmente as autoridades presentes, entre elas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do TSE foi amplamente aplaudido pelos presentes, com exceção do presidente da República Jair Bolsonaro, que permaneceu imóvel.
Maria Thereza defendeu a aprovação da Emenda Constitucional da Relevância, que reduz o número de processos que são direcionados para a Corte. A ministra afirmou que o instrumento permitirá que a Corte foque os esforços em "teses de maior interesse social".
– A aprovação da chamada Emenda Constitucional da Relevância, com inegável impacto no processo de consolidação do STJ como corte nacional responsável pela uniformização da jurisprudência infraconstitucional, sem dúvida possibilitará focar seus esforços em teses de maior interesse social, que serão replicadas em todos os tribunais do País. As decisões terão maior alcance e chegarão a um maior número de pessoas, com redução do gigantesco acervo de processos hoje existente. A expectativa, portanto, é que a Justiça se torne mais célere e efetiva, ao deixar o STJ de atuar como terceira instância de recursos – afirmou.
A ministra também afirmou que passado o "momento crítico" da pandemia, o momento é oportuno para avançar em "políticas sociais imprescindíveis ao País", bem como em reformas estruturais.
– Senhoras e senhores, passado esse momento crítico da pior crise sanitária de nossa história, é possível avançar nas políticas sociais imprescindíveis ao País. Reformas estruturais são urgentes, cabendo ao Judiciário a complexa missão de, co m independência, imparcialidade e integridade, garantir que os avanços ocorram com segurança e respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana
A presidente do STJ também defendeu em seu discurso a atuação dos juízes. Segundo Maria Thereza, um Judiciário forte é essencial para a sociedade e para a democracia.
– Todo esse contexto nos faz refletir sobre o quanto é fundamental ter em mente que um Judiciário forte essencial para a existência do Estado Democrático de Direito exige que seja ele reconhecido como um poder independente e íntegro pelos cidadãos. Caberá à conduta do próprio Judiciário incrementar a sua credibilidade perante a sociedade – afirmou, completando:
– É essencial que o papel central do juiz seja exercido com ética e humanismo, já que serve de ponte entre o Direito e a sociedade, protegendo a Constituição e a Democracia. Para isso, independência, transparência e diálogo entre as instituições públicas se mostram essenciais.
Maria Thereza também defendeu a atuação com independência dos juízes, e afirmou que é um "dever" dos magistrados, que devem ter proteção de "influências estranhas ao direito e ao processo judicial".
– É ainda basilar conscientizar a sociedade de que: primeiro, os beneficiários últimos da independência e da imparcialidade dos juízes não são os próprios juízes, mas os cidadãos e os jurisdicionados; segundo, de que a independência judicial não é uma virtude, mas um dever dos juízes, que só pode ser cumprido se existirem instrumentos que os protejam de influências estranhas ao direito e ao processo judicial ; e, terceiro, de que no Estado de Direito, o dever de aplicar a lei, o dever de independência e o dever de imparcialidade são absolutamente indisponíveis, intrínsecos e vitais ao juiz.
Em sua atuação no STJ, a ministra relatou casos como o que considerou crime hediondo qualquer tipo de estupro e atentado violento ao pudor, e outro que garantiu aos condenados por furto qualificado o benefício de poder reduzir a pena.
A ministra chegou ao STJ em 2006. No tribunal, passou a maior parte do tempo na Sexta Turma e na Terceira Seção, responsáveis por analisar processos criminais. Um dos entendimentos que foram firmados a partir de um voto seu foi o de que a venda de CDs e DVDs piratas deve ser crime, não podendo ser aplicado o princípio da adequação social. Segundo esse princípio, uma prática, mesmo proibida em lei, deixa de ser alvo de repressão por ter sido socialmente aceita.
Conselho Nacional de Justiça
Sob seu comando, a Corregedoria do CNJ passou a investigar a conduta de um juiz federal que determinou a liberação de madeira que havia sido apreendida no âmbito da Operação Handroanthus, a mesma que levou o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva a apresentar uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O juiz responde por indícios de infração disciplinar por proferir decisões judiciais consideradas incomuns, várias delas durante as férias ou ausências de magistrados de outras varas em processos que não são de sua competência originária e sempre em ações penais.
Em agosto do ano passado, a ministra determinou uma inspeção extraordinária nos gabinetes de sete desembargadores e de uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspeitos de integrarem um esquema de corrupção. A medida foi tomada após reportagem do jornal "Extra" sobre supostas vendas judiciais em favor de empresas do setor de transporte.
A ministra também já integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi relatora das ações que pediam a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer. Como a ministra deixou a Corte antes do julgamento, a relatoria passou para o ministro Herman Benjamin. Em 2017, quando Maria Thereza já não estava mais no TSE e Dilma já tinha deixado a Presidência da República em razão do processo de impeachment, a Corte rejeitou as ações por quatro votos a três.
História
A ministra nasceu em São Paulo em 14 de outubro de 1956. Ela é formada em Direito na Universidade de São Paulo (USP), onde também fez mestrado e doutorado e onde é professora. Antes de assumir chegar ao STJ em 2006, Maria Thereza foi advogada. A Constituição prevê que um quinto dos integrantes dos tribunais deve vir da advocacia e do Ministério Público.
O ministro Rogerio Schietti Cruz, que também integra o STJ, destacou que haverá uma mudança de perfil no comando do tribunal, o que, no entanto, não deverá afetar muito o trabalho da Corte.
— As coisas no tribunal funcionam quase que automaticamente. A estrutura administrativa é muito grande, muito organizada. Então os serviços normalmente vão continuar como antes. Agora, é claro que cada presidente tem um perfil. No caso da ministra Maria Thereza, é um perfil mais técnico, um pouco mais, digamos, voltado para as questões internas do tribunal, da gestão mesmo. Acho que o ministro Humberto Martins fez um excelente trabalho, conseguiu resolver questões importantes nessa pandemia, mas ele tem um perfil diferente da ministra Maria Thereza. Então, sempre vai ter uma diferença visível na concepção de algumas coisas, mas não acredito que haja nada de substancialmente diferente. A ministra Maria Thereza é uma pessoa muito discreta, muito trabalhadora, muito ciosa de seu cargo. Vai tocar o barco com muita tranquilidade, acredito — disse Schietti.
Em entrevista à equipe de comunicação do próprio STJ, o ministro Sebastião Reis Júnior lembrou que, quando entrou no tribunal em 2011, Maria Thereza foi até seu gabinete para acompanhá-lo até a sala da Sexta Turma, onde ele participaria de sua primeira sessão. "Eu estava ansioso por participar da minha primeira sessão, e a ministra Maria Thereza veio até mim e, ainda sem me conhecer, sem nenhuma obrigação de fazer isso, me conduziu até a turma. Foi uma demonstração de carinho e atenção que me marcou muito, porque passei a me sentir em casa", disse o ministro, segundo texto publicado no site do STJ.
Novo vice-presidente
Além de Maria Thereza, também toma posse nesta quinta-feira o novo vice-presidente do STJ, o ministro Og Fernandes. Ele destacou que seu trabalho não terá "muita luz, colorido". Uma das atribuições da Vice Presidência do tribunal é fazer o juízo de admissibilidade de recursos extraordinários contra decisões do próprio STJ, ou seja, verificar se eles seguem os requisitos legais para serem enviados ao STF.
— É um trabalho muito específico na vice. Você sai da turma e da seção e fica responsável pela admissibilidade de recursos extraordinários. Não tem muita luz, colorido — afirmou Og.
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