De prisão de Ronaldinho a visitas a Michelle: o que o governo Bolsonaro pos sob sigilo de 100 anos
Nos últimos anos, ao menos 65 casos que tiveram pedidos de acessos via LAI foram postos em segredo
Ao longo do mandato de Jair Bolsonaro, uma série de sigilos de 100 anos foi imposta para impedir o acesso a informações consideradas sensíveis pelo governo. As visitas ao Planalto se tornaram secretas nos casos que incluem os filhos do presidente e os convidados da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O governo alega que há informações pessoais nos documentos.
Conforme levantamento do "Estado de S. Paulo", de 2019 a 2022 o governo impôs segredo a pelo menos 65 casos que tiveram pedidos de acessos via LAI (Lei de Acesso à Informação) por órgãos da imprensa. Entre eles, está o sigilo a telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e o caso do médico Victor Sorrentino, detido no Egito sob acusação de assédio.
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O que o governo colocou sob sigilo:
Visitas a Michelle Bolsonaro
Os dados sobre quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada foram colocados sob sigilo de 100 anos com o argumento de que há informações de cunho pessoal nos documentos.
Mensagem sobre prisão de Ronaldinho Gaúcho
Preso no início de 2020 no Paraguai por entrarem no país com documentação falsa, Ronaldinho Gaúcho passou seis meses no país. Nomeado embaixador do turismo brasileiro pelo governo federal, o ex-jogador teve seu caso acompanhado pelo Itamaraty. Os pedidos de acessos às mensagens diplomáticas sobre o Ronaldinho e seu irmão Assis foram negados e colocados sob sigilo.
Médico no Egito
Assim como no caso de Ronaldinho Gaúcho, o médico Victor Sorrentino, detido no Egito pela acusação de assédio em 2021, recebeu assistência do Itamaraty no período. Os documentos diplomáticos estão sob sigilo e não podem ser acessados via Lei do Acesso à Informação (LAI).
Carteira de vacinação
Em janeiro de 2021, o governo impôs sigilo de 100 anos para o cartão de vacinação de Bolsonaro. Segundo a assessoria da presidência, os dados "dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" do presidente.
Acesso dos filhos de Bolsonaro ao Planalto
O governo Bolsonaro também determinou o sigilo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Processo sobre Pazuello
O governo federal colocou sigilo de 100 anos no processo interno do Exército contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, pela participação dele em um ato político ao lado de Bolsonaro, em maio de 2021. Ele foi investigado por infringir o Regimento Disciplinar do Exército, de 2002.
Ação em favor de Flávio Bolsonaro
A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo conhecido por "rachadinhas" do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O órgão afirma que os documentos possuem informações pessoais, com acesso restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo.
Documentos da Covaxin
Os contratos da aquisição da vacina indiana Covaxin foram colocados sob sigilo de 100 anos pelo Ministério da Saúde. O acordo, assinado em fevereiro de 2021 ao custo de R$ 1,6 bilhão, foi investigado pelo CPI da Covid, que conseguiu derrubar a restrição de acesso.
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