Decisão do Supremo torna improvável reconstituição de ações da Lava Jato contra Lula
Suspeição do ex-juiz Sergio Moro invalida provas apresentadas contra ex-presidente em Curitiba
Ao fazer sua enfática defesa do legado da Operação Lava Jato com um discurso no plenário do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as provas são a única coisa que importa no processo penal. "Ou tem prova, ou não tem", declarou.
Se o princípio valer para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele está prestes a se livrar de boa parte de seus problemas na Justiça. Confirmada a decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na ação que levou à primeira condenação do líder petista, as provas usadas contra ele virarão pó.
No início de março, quando o ministro Edson Fachin anulou quatro processos abertos contra Lula no Paraná e determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal em Brasília, ficou estabelecido que um novo juiz seria encarregado de reexaminar as acusações da Lava Jato e as provas apresentadas.
Ao declarar Moro parcial no caso do tríplex de Guarujá, a Segunda Turma do tribunal foi além, anulando não só a ação penal, mas todos os atos praticados pelo ex-juiz durante as investigações sobre Lula, em que foram colhidos documentos e testemunhos usados para incriminar o líder petista.
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Para que os efeitos dessa decisão se estendam às outras ações iniciadas pela Lava Jato contra o ex-presidente, é questão de tempo. Na quinta-feira, o julgamento da suspeição de Moro foi interrompido quando já havia se formado no plenário maioria favorável à decisão da Segunda Turma.
Encerrado o debate sobre a questão, a defesa do ex-presidente deverá obter a extensão de seus efeitos para as outras ações transferidas para Brasília, que tratam das reformas no sítio de Atibaia, de doações da Odebrecht para o Instituto Lula e da compra de um prédio para a entidade.
Ainda que seja possível reconstituir em novos processos as provas obtidas pela antiga força-tarefa que conduziu as investigações no Paraná, seria preciso achar um juiz que as considerasse suficientes para condenar Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, como Moro fez no caso do triplex.
Além disso, os prazos para prescrição de crimes atribuídos a pessoas com mais de 70 anos de idade são mais curtos, o que obrigará o Ministério Público Federal a correr contra o tempo se houver interesse em refazer o trabalho da força-tarefa para retomar os processos. Lula está com 75 anos.
As investigações conduzidas por Moro e pelos procuradores de Curitiba se concentraram no primeiro semestre de 2016, quando a Polícia Federal realizou buscas no apartamento do líder petista, gravou suas conversas telefônicas durante 27 dias e levou-o à força para um interrogatório.
Documentos encontrados nas buscas foram aceitos por Moro como prova de que Lula era o real proprietário do tríplex reformado pela empreiteira OAS em Guarujá. Contradições entre as declarações do petista à PF e seu depoimento posterior à Justiça foram apontadas para incriminá-lo.
Conversas de Lula e seus familiares grampeadas pela operação foram apresentadas como prova de que ele era também dono do sítio de Atibaia, que passou a frequentar após deixar a Presidência da República. A Odebrecht e a OAS disseram que fizeram reformas na propriedade para agradá-lo.
Emílio Odebrecht e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que colaboraram com a Justiça em troca de penas mais brandas para os crimes que confessaram, também ajudaram a incriminar Lula ao declarar que as reformas foram solicitadas pelo ex-presidente, o que o petista nega ter feito.
Moro condenou Lula por corrupção no caso do tríplex após concluir que as reformas no apartamento faziam parte de um acerto de contas com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras, mas o testemunho de Léo Pinheiro é a única prova dessa conexão no processo que agora foi anulado.
O desmonte das ações de Curitiba também enfraquece ainda mais a tese de que Lula era o chefe de um amplo esquema de corrupção no governo. A Justiça Federal de Brasília já havia descartado em 2019 a ação em que ele e outros petistas eram acusados de integrar uma organização criminosa.
Existem outras quatro ações em curso contra o ex-presidente em Brasília e São Paulo, mas todas tramitam lentamente e ainda estão longe de um desfecho. Elas tratam de transações de um lobista com um filho de Lula, negócios da Odebrecht em Angola e de outra empresa na Guiné Equatorial.
O fim dos processos de Curitiba permite que Lula se declare inocente. Mas os obstáculos no caminho de seus acusadores indicam que provavelmente nunca chegará o dia em que o petista poderá dizer que foi absolvido das acusações após um exame isento das provas apresentadas contra ele.
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