"Declare proteção à infância": audiência pública impulsiona campanha do TJ

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou nesta segunda-feira (7), na sala do Pleno do Palácio da Justiça, uma audiência pública para apresentação da Campanha “Declare Proteção à Infância”. A iniciativa tem como objetivo mobilizar contribuintes a destinarem até 3% do valor devido do Imposto de Renda aos fundos municipais e estaduais de proteção à criança e ao adolescente. A ação conta com a parceria da Folha de Pernambuco.

Lançada no último dia 17 de março, a campanha busca transformar a vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, garantindo o financiamento de projetos voltados ao cuidado, à proteção e à garantia de direitos em todo o Estado de Pernambuco. O processo de destinação pode ser realizado durante o período de declaração do Imposto de Renda, que segue até o dia 30 de maio.

Audiência
O presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, agradeceu às empresas parceiras que fazem parte do projeto. “A arrecadação de recursos é fundamental para viabilizar projetos voltados à transformação da vida de crianças e adolescentes, especialmente em comunidades. Essa audiência tão prestigiada e emocionante marca um momento importante para reforçar nosso compromisso coletivo”, destacou. 

Responsável pela coordenação da Infância e Juventude do TJPE, o desembargador Élio Braz Mendes, destacou que a meta principal é fortalecer os fundos municipais de todos os municípios, bem como o fundo estadual, garantindo o financiamento de ações que promovam o desenvolvimento e a proteção dos jovens.

“O objetivo é fazer com que esse recurso chegue a esses fundos, que são fiscalizados pelo Ministério Público e pelos Tribunais de Contas, para que possam financiar projetos voltados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. São iniciativas de diversas áreas, como educação, assistência social e, principalmente, projetos profissionalizantes.”, reforçou Braz. 

 Desembargador Élio Braz Mendes | Foto: Rafael Melo/Folha de Pernambuco

Segundo a Receita Federal, há, em média, R$ 300 milhões disponíveis para serem transferidos aos fundos estaduais e municipais — especificamente ao Fundo Estadual da Infância e aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de qualquer comarca.

Compuseram a mesa principal além dos desembargadores citados acima, a secretária da Criança e Juventude de Pernambuco, Yanne Teles, representando a governadora Raquel Lyra; a promotora de Justiça, Ana Maria Moura Maranhão da Fonte, representando o Ministério Público de Pernambuco; o superintendente-adjunto da Receita Federal, o auditor-fiscal Adriano Barrote, e o representante nacional do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), Rawan Gabriel de Souza Silva.

Participação
O presidente do Instituto Pipa, Pedro Ivo Viana e Moura, que também corrobora com a “Declare proteção à infância”, parabenizou a iniciativa do TJPE. “É uma iniciativa cuja amplitude ainda não conseguimos mensurar — e, na verdade, ela não tem um fim. Está apenas começando”, pontuou.

“É um ciclo virtuoso: quanto mais o Instituto cresce, mais ele contribui para o desenvolvimento das crianças, que se tornam adultos ativos, produtivos e engajados com a sociedade. Isso fortalece o PIB, impulsiona a economia e gera mais arrecadação de impostos. É um símbolo de como a solidariedade fiscal pode transformar o presente e o futuro”, destacou.

Pedro ivo, presidente do Instituto Pipa | Foto: Rafael Melo/Folha de Pernambuco

Representando a Associação Conexão Social, projeto beneficiado pelo fundo municipal de Lagoa de Itaenga, Zona da Mata Norte, a coordenadora Iaura Lina, concordou que a iniciativa é muito positiva, já que mais pessoas ficarão sabendo de organizações que se beneficiam e até sobrevivem desses recursos. “Com mais contribuições, será possível ampliar esse atendimento e transformar vidas, promovendo inclusão social e impacto positivo também nos jovens e nas famílias atendidas. A campanha reforça que contribuir é um ato de cidadania que ajuda a construir um Brasil mais justo e humano”, completou.

Também estiveram presentes representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica) de diversas cidades do estado, além de conselheiros tutelares e membros de organizações voltadas ao tema.

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