Defesa de Bolsonaro pede arquivamento de ação no TSE por ataque às urnas em reunião com embaixadores
Ministério Público eleitoral pediu que as gravações da reunião sejam retiradas das redes sociais e que Bolsonaro seja multado
A defesa do presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MP) por propaganda eleitoral antecipada e ataques ao sistema eleitoral na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho. O MPE pediu que as gravações da reunião sejam retiradas das redes sociais e que Bolsonaro seja multado.
Na ocasião, Bolsonaro voltou a fazer ataques às urnas, sem provas, e a colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro. Em discurso, o chefe do Executivo também voltou a fazer acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Bolsonaro afirma que o MPE não apresentou "qualquer propaganda que tenha sido feita com conotação eleitoral, pedido de votos, não votos ou publicidade negativa" para inviabilizar outra candidatura. A ausência de conteúdo eleitoral, diz a defesa, faz com que o MPE não tenha competência para mover a ação.
De acordo com a defesa, o presidente apenas realizou críticas "ainda que duras e enfáticas" em relação a "algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação". A exposição de Bolsonaro, portanto, configuraria posicionamento político individual, manifestação de opinião política própria, "jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa".
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"De fato, o que se tem nos autos é a exposição de críticas, ainda que duras e enfáticas, do Presidente da República em relação a algumas fragilidades que, segundo pensa, existem no sistema eletrônico de votação atualmente vigente no País. De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa", afirma a defesa.
No pedido, assinado pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a defesa afirma ainda que "nem o indivíduo mais entusiasta do sistema eleitoral" acredita que as urnas e os mecanismos de apuração e totalização não possam ser aperfeiçoados.
Em seguida, de defesa cita a criação em 2021 pelo TSE da "Comissão para 'ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições'" e as sugestões feitas pela Comissão de Transparência Eleitoral, incluindo a das Forças Armadas, acolhidas para aprimorar o processo eleitoral já no pleito de 2025.
"No mais, e de qualquer forma, inequívoco que nem o indivíduo mais entusiasta do sistema eleitoral atual brasileiro acredita que as urnas e os mecanismos de apuração/totalização não possam ser aperfeiçoados para trazer à população cada vez mais segurança", afirma.
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