Defesa de Bolsonaro que tirar Zanin de relatoria de recurso contra condenação do TSE
Ministro do STF é responsável por analisar pedido de ex-presidente para reverter inelegibilidade
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido ou suspeito para analisar um recurso contra a primeira decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos. Os advogados de Bolsonaro consideram que, quando era advogado, Zanin se manifestou sobre o episódio que levou à condenação, uma reunião de Bolsonaro com embaixadores.
Bolsonaro questiona a decisão do TSE de junho de 2023, quando a maioria dos ministros do tribunal considerou que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar a lisura do sistema eleitoral durante encontro com embaixadores. O ex-presidente já recorreu dentro do TSE, e agora questiona o resultado do julgamento no STF.
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Zanin foi sorteado relator do recurso em dezembro, mas o questionamento só foi apresentado nesta quinta-feira, quatro meses depois. O ministro, recentemente, declarou-se impedido de julgar um outro recurso de Bolsonaro contra uma decisão do TSE. A situação, no entanto, é diferente porque no outro caso o ex-presidente foi multado devido a uma representação apresentada por Zanin, quando era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já a ação que gerou a condenação pela reunião com embaixadores foi apresentada pelo PDT. Entretanto, a defesa de Bolsonaro alega que Zanin apresentou, em nome da coligação de Lula, uma representação com o mesmo teor. Essa outra ação gerou uma multa de R$ 20 mil.
"Naquela ocasião, o d. Relator, enquanto advogado, formalizou sua convicção profissional quanto à ilegalidade da conduta entabulada por Jair Messias Bolsonaro", afirmou a equipe de advogados do Bolsonaro, liderada por Tarcísio Vieira de Carvalho.
Além disso, a defesa de Bolsonaro ainda destaca que "muito se noticiou na mídia acerca da relação de amizade do d. Relator com o atual Presidente da República, íntima e longeva, revelada pelo próprio Presidente Lula".
Os códigos de processo Civil e Penal determinam que um juiz deve declarar-se impedido de analisar um caso no qual tenha atuado como advogado, entre outras funções. Já a suspeição ocorre caso o magistrado seja "amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes", entre outras hipóteses.
Em outubro, Bolsonaro foi novamente condenado pelo TSE, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. O ex-presidente também recorre contra essa decisão. Caso uma das duas seja derrubada, a outra segue valendo, inclusive com o prazo de inelegibilidade até 2030.
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