Defesa de Cid pede que STF o autorize a não ir na CPI do 8 de janeiro
Advogados querem que ex-ajudante de ordens possa optar por não ir ou por não responder perguntas
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a comparecer à CPI do 8 de janeiro, para evitar que seja alvo de "atos ilegais e constrangedores". Os advogados pedem ainda para que, caso ele opte por comparecer, possa permanecer em silêncio.
Na terça-feira (13), os membros da CPI aprovaram a convocação de Cid, mas uma data para o depoimento ainda não foi definida. A comissão convocou Cid como testemunha, o que o obrigaria a comparecer. Sua defesa, no entanto, contesta essa classificação e afirma que ele está sendo tratado como investigado.
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Os advogados solicitam que, caso Cid decida comparecer, seja garantido a ele:
- direito ao silêncio
- direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade
- direito de não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos
- direito à assistência de seus advogados durante o depoimento
O pedido foi protocolado na noite de quinta-feira no STF, na forma de um habeas corpus. Os advogados pedem que a ação seja sorteada entre os ministros, e que não seja enviada automaticamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator de uma investigação contra ele. O processo ainda não foi distribuído.
Na quinta-feira, Moraes atendeu a um pedido da CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e autorizou que Cid e outras seis pessoas que estão presas sejam liberados para depor na comissão. O ministro afirmou, no entanto, que deve ser garantido a todos os o direito ao silêncio.
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