Defesa de Daniel Silveira diz que ex-deputado passou por atendimento médico na prisão
Advogados solicitaram que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão que o levou de volta à cadeia
A defesa de Daniel Silveira afirmou que o ex-deputado passou mal nesta quarta-feira, dia de natal, e foi atendido na Unidade de Pronto-Atendimento do complexo penitenciário de Bangu. Segundo seus advogados, ele sentiu dores e apresentou sangue na urina, em decorrência do quadro renal que fez o mesmo procurar atendimento médico no último domingo (22).
"Fomos informados que ele chegou entre 14/15h na cela. Ainda, que uma ultrassonografia foi requerida para avaliar os cálculos", diz o advogado Paulo Faria.
Silveira foi preso nesta terça-feira (24), por desrespeitar o toque de recolher. No domingo, ele procurou atendimento médico, mas deixou o hospital por volta de meia noite. Em seguida, esteve em um condomínio até 2h da manhã, o que motivou a decisão de Moraes pelo retorno da prisão preventiva. Silveira, por sua vez, alegou que o endereço é de sua mulher, que teria ido com ele ao hospital.
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“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, disse Moraes na decisão.
Seus advogados também pedem que o ministro reveja a decisão. O argumento da defesa é de que o desrespeito à medida cautelar ocorreu por necessidade médica.
"Não houve dolo em descumprir absolutamente nada, mas tão somente garantir atendimento médico hospitalar ao paciente, que sofre de crises renais", diz trecho do embargo de declaração apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Em outubro passado, ele ganhou progressão de regime fechado para o semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.
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