Defesa de Daniel Silveira pede que Moraes revogue decisão sobre tornozeleira eletrônica
Ministro do STF determinou que deputado voltasse a usar o equipamento após participar de um evento público, descumprindo ordem da Corte
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a decisão dada por ele que determinou a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no parlamentar.
No pedido encaminhado ao STF, o advogado de Silveira chama as decisões de Moraes de "ACINTE" e diz que as medidas deterinadas por ele, como a possibilidade de que a instalação da tornozeleira eletrônica fosse feita dentro da Câmara dos Deputados de violam "fortemente a INDEPENDÊNCIA E HARMÔNIA entre os poderes, Judiciário e Legislativo".
O deputado chegou a passar a noite na Câmara para evitar que o equipamento fosse instalado. Na última sexta-feira (25), Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar o equipamento após participar de um evento público, descumprindo ordem da Corte. Na terça-feira, o ministro cobrou a instalação imediata da tornozeleira eletrônica.
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Moraes registrou que, caso seja necessário, o procedimento poderia ocorrer "nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente".
Silveira, no entanto, disse que não iria cumprir a decisão.
"Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma", declarou.
A decisão de Alexandre de Moraes atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.
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