Defesa de Daniel Silveira questiona prazo para início da pena
Advogado critica demora em envio de ação à Vara de Execuções Penais
O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), afirmou em uma petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o magistrado tem "prazer em descumprir a lei".
Após a condenação de Silveira ser confirmada, sem possibilidade de recursos, a defesa do parlamentar questiona a demora do envio do caso dele à Vara de Execuções Penais (VEP). Depois do envio, um juiz da VEP que passa a ser responsável pelo cumprimento da pena e passa a analisar pedidos da defesa.
No ano passado, Silveira foi condenado pelo STF oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a ele, com o objetivo de anular a condenação, mas a medida foi derrubada neste ano pelo plenário do STF.
Em maio, o relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou o início do cumprimento da pena. Entretanto, a defesa afirma que, dois meses depois, ainda não houve envio à VEP.
Para o advogado, os benefícios garantidos a Silveira "estão sendo impedidos por ato ilegal deste relator, sem qualquer explicação, senão, por mero prazer em descumprir a lei".
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Além de protocolar uma petição na ação penal na qual o ex-deputado foi condenado, Paulo Faria também apresentou na segunda-feira um habeas corpus, dizendo que há uma "injustificada demora e ato de constrangimento ilegal" e pedindo o envio imediato à VEP.
Silveira está preso preventivamente desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares que haviam sido impostas pelo STF. O tempo da prisão preventiva pode ser abatido da pena.
Procurado para comentar a petição, Faria reafirmou as críticas e disse considerar que Moraes está "segurando" o processo para prejudicar Silveira.
— Afirmo e ratifico que o ministro está "segurando" o ato para prejudicar Daniel e a defesa — declarou.
Moraes foi procurado para comentar as críticas, por meio da assessoria de imprensa do STF, mas não respondeu.
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