Defesa de Doria diz que qualquer decisão da Executiva do PSDB será 'nula'
Segundo o advogado Arthur Rollo, nome à frente da defesa de Doria, a Comissão não tem poder de definir uma aliança partidária
A defesa do ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) acredita que qualquer decisão vinda da reunião da Comissão Executiva do PSDB nesta terça-feira não terá validade. Segundo o advogado Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral e nome à frente da defesa de Doria, a Comissão não tem poder de definir uma aliança partidária e estará “usurpando” as atribuições administrativas da convenção nacional se a fizer.
— Ao fazer essas deliberações, a Executiva Nacional está usurpando as atribuições administrativas da convenção nacional. Se eles decidirem (a aliança partidária), será nula — disse o advogado, que ainda acrescentou. — Para poder tomar alguma decisão, tem que ter atribuição administrativa e estar investido de poder. E quem outorga esses poderes é o estatuto do partido. A Executiva e a convenção têm caráter meramente homologatório. Seria o descumprimento de uma ordem de órgão inferior descumprindo de um superior, que são os filiados — afirmou, em referência ao fato de Doria ter vencido as prévias do partido.
O encontro desta terça-feira, previsto para começar às 16h, foi convocado após Doria enviar uma carta ao presidente do PSDB, Bruno Araújo, na qual cobra respeito ao resultado das prévias e ameaça recorrer à Justiça caso não seja o candidato a presidente da sigla.
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No documento, escrito em papel timbrado com o logo do escritório de advocacia de Rollo, o tucano deixa claro que não aceitará o resultado da pesquisa quantitativa e qualitativa encomendada por PSDB, MDB e Cidadania para decidir a candidatura única ao Palácio do Planalto.
A reunião do PSDB deve discutir justamente se aceita ou não que a escolha do nome seja feita com base nesse levantamento, que tende a deixar Doria, candidato com alta rejeição, em desvantagem.
Araújo e a maior parte das lideranças tucanas têm trabalhado com a possibilidade de ver a candidatura de Doria minada na reunião, que também terá deputados federais e senadores do partido. O paulista escalou seu advogado para lançar uma ofensiva jurídica nos últimos dias.
A defesa de Doria sustenta a tese de que o estatuto tucano estabelece que o vencedor das prévias deve ser homologado pela convenção nacional, o que estaria acima de qualquer deliberação da Executiva. Segundo Rollo, a hipótese de judicializar não é boa para nenhum dos lados. Ele deixa claro, no entanto, que se o PSDB quiser apoiar a candidatura de Tebet, essa possibilidade não está descartada.
— Será que a Simone e o MDB vão querer atrelar a formação da terceira via a ser ignorada uma decisão de mais de 17 milhões de filiados do PSDB nas prévias em que houve gastos de mais de R$ 12 milhões dos cofres públicos? Eles vão entrar numa disputa que pode ser judicializada? E se não houver pacificação, pode ser que essa questão seja alvo de processos judiciais por um período razoável — diz ele, que acrescenta. — Ainda que a aliança (da terceira via) seja de vários partidos, no caso de alguém falar que o Doria não pode ser candidato, tem que rejeitar a aliança.
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