Defesa de Filipe Martins pede que resposta à denúncia da PGR seja apresentada após alegações de Cid
Pedido semelhante feito por advogados de Bolsonaro já foi rejeitado por Moraes
A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins solicitou que ele se só apresente a resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama golpista depois do tenente-coronel Mauro Cid, que também foi denunciado, mas que fechou um acordo de delação premiada.
Na segunda-feira, os advogados de Martins já haviam pedido uma ampliação do prazo, que foi estabelecido em 15 dias, para 30 ou 83 dias. A solicitação, contudo, foi rejeitada no mesmo dia por Moraes. Agora, foi apresentado um recurso.
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também alvo da denúncia, fez os mesmos pedidos na semana passada, tanto em relação ao prazo quanto à apresentação de resposta após Mauro Cid. Moraes rejeitou, e um recurso foi apresentado na segunda-feira.
A lei das organizações criminosas, que prevê a delação premiada, determina que "em todas as fases do processo, deve-se garantir ao réu delatado a oportunidade de manifestar-se após o decurso do prazo concedido ao réu que o delatou".
Ao negar o pedido da defesa de Bolsonaro, na semana passada, Moraes afirmou que essa previsão só vale após o eventual recebimento da denúncia, quando é aberta uma ação penal e os denunciados viram réus. "Somente os réus – uma vez instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores", escreveu o ministro.