Defesa de Flávio Bolsonaro acionou estrutura do governo para anular apuração sobre 'rachadinha'
Objetivo é identificar acessos irregulares a dados fiscais do senador e filho do presidente e buscar anulação na Justiça
Os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionaram o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos do governo federal com autorização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para obter provas que possam anular as investigações sobre as supostas "rachadinhas".
O acionamento do GSI foi confirmado pela defesa do próprio senador, que afirmou se tratar de "suspeitas de irregularidades das informações" nos relatórios do Coaf, órgão de inteligência financeira, que originaram a investigação contra o filho do presidente.
A mobilização da estrutura do governo federal na causa foi revelada pela revista Época nesta sexta-feira (23) e confirmada pela defesa de Flávio.
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A revista afirma que o presidente também se envolveu na mobilização dos órgãos federais, ao acionar o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, a fim de auxiliar na apuração em favor do senador.
"A defesa do senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que os relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador", diz a nota.
A defesa afirma que "o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do senhor presidente da República".
O relatório do Coaf, contudo, foi produzido antes de Jair Bolsonaro ter sido eleito presidente, em outubro de 2018. O documento foi distribuído em janeiro daquele ano, apontava as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e gerou a investigação.
O GSI afirmou, em nota, que foi informado de maneira informal pela defesa do senador sobre o caso.
"À luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado. Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema."
Flávio é suspeito de recolher o salário de parte de seus funcionários para benefício pessoal. Ele é investigado sob suspeita de ter cometido peculato, lavagem de dinheiro e liderado uma organização criminosa.
A defesa do senador obteve informações de que o relatório do Coaf que originou a investigação sobre as "rachadinhas" continha informações com detalhes cuja origem não eram os bancos, com os quais o órgão troca informações. Os dados vinham, na verdade, da Receita Federal.
A suspeita da equipe de Flávio é que ele tenha sido vítima de prática semelhante à revelada por mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo site, na qual dados fiscais sigilosos eram obtidos informalmente por procuradores da Operação Lava Jato.
No passado, a equipe do Fisco também já havia sido pressionada por ações do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) devido ao acesso de informações de autoridades. Um dos maiores críticos foi o ministro do STF Gilmar Mendes, que chegou a trocar acusações com a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro sobre o tema.
As suspeitas da defesa e da família do senador foram intensificadas, conforme revelou a revista e confirmou a reportagem, em razão de denúncias feitas por auditores alvos de processos administrativos disciplinares da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro.
O chefe do escritório, Christiano Paes Leme, foi acusado por auditores de fabricar denúncias contra adversários e acessar dados do Fisco de forma irregular para perseguir desafetos.
O caso de Leme foi levado ao Sindfisco e, após interferência direta do corregedor-geral da Receita, José Pereira de Barros Neto, acabou arquivado. Leme nega as acusações e afirma ser alvo de perseguição de auditores que puniu.
Um processo ainda não julgado no TCU também trata do tema. A sugestão da área técnica é que o caso seja encaminhado à CGU (Controladoria-Geral da União).
A defesa de Flávio busca, atualmente, provas formais de que houve acesso irregular aos dados dele e de pessoas próximas. Uma das pessoas acionadas pelo senador, segundo a revista, foi o diretor-presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Gileno Gurjão Barreto.
O Serpro é quem mantém o registro de todas as consultas a dados de contribuintes. Segundo a revista, Barreto afirmou que não seria possível obter os dados solicitados por Flávio em razão dos termos de confidencialidade do serviço.
O secretário da Receita, por sua vez, disse ao presidente que não tinha como obter os dados solicitados.
A Folha de S.Paulo revelou no ano passado que a Receita Federal avaliava aumentar o sigilo sobre as pesquisas de auditores lotados na área de investigação a partir de uma nova plataforma em desenvolvimento no Fisco, o ReceitaData.
Os arquivos sobre as consultas, chamados tecnicamente de "logs", permitem saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte.
É por meio deles que é possível saber se houve checagem a dados fiscais sem motivação, o que é irregular.
O sistema atual, em vigor desde 2013, já confere um "manto de invisibilidade" aos servidores lotados na Copei (Coordenação de Pesquisa e Investigação), seus escritórios e núcleos pelo país.
Na avaliação de técnicos do setor, a nova mudança solicitada em fevereiro deste ano tornaria inviável a auditoria dos "logs" destes investigadores.
O pedido gerou surpresa em técnicos que trabalham com a ferramenta. A medida foi vista como uma forma de mascarar os "logs" daqueles lotados na Copei e suas ramificações.
Esse grupo já é protegido por um "manto de invisibilidade". Portaria da Receita prevê que os "logs" desses servidores não podem ser consultados por membros da Auditoria e Corregedoria do Fisco, responsáveis pelo monitoramento e análise de irregularidades no órgão.
Apenas a cúpula do Fisco (o Secretário da Receita Federal, o corregedor-geral, o corregedor-geral adjunto e mais uma pessoa indicada por esses) podem ter acesso às consultas feitas pelos investigadores da Receita.
À época, a Receita também questionou sobre a possibilidade de reduzir de 16 para 8 anos o período de guarda dos "logs" a dados de contribuintes.
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