Defesa de Gabriel Monteiro diz que atos do político só enobrecem vereadores
Reunião final do Conselho de Ética que vai confirmar ou não parecer pela cassação do mandato nesta quinta-feira (11) antes de matéria chegar ao plenário
A defesa do vereador e youtuber Gabriel Monteiro (PL) entregou no fim da tarde desta terça-feira (9) as chamadas alegações ficais, no processo que o político responde por quebra de decoro parlamentar. O documento foi publicado nesta quarta-feira (10) na Câmara do Rio e pede que o Conselho de Ética reveja o relatório do vereador Chico Alencar (PSOL) que propõe a cassação do mandato, com reabertura de prazos para que o político, candidato a deputado federal, possa se defender. Os advogados alegam, entre outros pontos, que a denúncia que fundamentou o processo não mencionava inicialmente a acusação de que o vereador estaria sendo acusado de cometer estupro por quatro mulheres.
Além de rebater ponto a ponto as acusações feitas por Chico, os advogados afirmam que "as ações do parlamentar não são suficientes para denegrir este parlamento, pelo contrário (...), as ações do parlamentar enobrecem essa casa. Gabriel Monteiro fiscalizou e fiscaliza, é diuturnamente pela população que representa’’, diz um trecho do documento.
Nesta quinta-feira (11), o Comselho de Ética se reúne mais uma vez para analisar o documento.
Logo em seguida, deliberarão se aprovam o relatório de Chico Alencar. Caso a orientação seja pela perda do mandato ou qualquer outra punição, a matéria deve ser submetida ao plenário na próxima terça-feira (16). Nas alegações finais, os advogados pedem para que Gabriel e seus advogados participem dessa última sessão do Conselho de Ética.
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Para que Monteiro perca o mandato são necessários 34 votos. No caso de outra punição basta a maioria do plenário deliberar.
Chico, por sua vez, rebateu as críticas: "A defesa diz que o relator deveria apenas relatar os fatos, quando minha obrigação é não apenas narrá-los mas também dar o parecer (voto) fundamentado sobre eles. Sobre fatos que citei como laterais e relevantes, embora não sejam objetos diretos da representação complementam o entendimento do comportamento social do representado", argumentou.
Os principais pontos da acusação:
- Filmagem e armazenamento de vídeo em que Gabriel mantinha relações sexuais com uma adolescente de 15 anos mesmo tendo conhecimento de que era menor, configurando crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Exposição vexatória de crianças por meio de exibição de vídeos manipulados em situação de vulnerabilidade para fins de enriquecimento e promoção pessoal.
- Exposição vexatória, por meio de abuso físico contra pessoa em situação de rua por meio de pseudo experimento social para fins de enriquecimento e promoção pessoal.
- Assédio moral contra assessores do mandato
- Perseguição a vereadores com finalidade de retaliação ou promoção pessoal.
- Uso de funcionários do gabinete em sua empresa privada o que em tese configurando crime de peculato
- Denúncias contundentes por estupro por parte de quatro mulheres pelo mesmo modus operandi.
A defesa rebateu as acusações oferecendo os seguintes argumentos:
- As acusações de perseguição a vereadores, uso de funcionários e denúncias de estupro não fariam parte do escopo original do processo. Por serem fatos novos, isso justificaria a reabertura de prazos para a defesa.
- Questiona trecho do relatório de que Gabriel Monteiro foi punido várias vezes por indisciplina quando foi PM, tendo chegado a ser expulso pela PM. Os advogados argumentam que a reintegração judicial foi assegurada por falhas no processo que determinou seu desligamento da corporação. E que deixou a PM em definitivo por ter sido eleito vereador.
- Todas as acusações que envolvem o vereador em denúncias ou inquérito judiciais ainda estão em andamento. Não há qualquer processo transitado em julgado. Por isso deve-se levar em conta a presunção da inocência.
- O ex-assessor Vinicius Hyden (morto em um acidente de trânsito após prestar depoimento) não apresentou provas que que vinha sofrendo ameaças nem que foi orientado a produzir dossiês contra outros vereadores.
- Diz que outro ex-assessor, que o acusou o vereador de assédio moral sequer apresentou processos em Juízo contra Gabriel Monteiro.
- Afirma que uma ex-funcionária que trabalhava como atriz e roterista de vídeos que fazia para o You Tube e o acusou de ‘’importunações sexuais’’, teria procurado Gabriel Monteiro para tentar celebrar um acordo em dinheiro para que não denunciasse o vereador.
- Sustenta que o vereador acreditava que a adolescente com 15 anos que fez sexo seria maior de idade. Quanto as crianças que abordou, queria apenas ajudá-las. E que outros vídeos, queria fazer apenas ‘’experimento social.’’
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