Defesa de Gabriel Monteiro sabia que criança exposta não passava o dia na rua vendendo balas
Político declarou o contrário em depoimento ao Conselho de Ética. ''Ele mentiu'', diz o relator do processo, Chico Alencar (PSOL)
Documentos juntados pela própria defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) no processo respondido pelo político no Conselho de Ética da Câmara do Rio por quebra de decoro parlamentar comprovam que a menina de dez anos que ele filmou e expôs em vídeos nas redes sociais não passava horas na rua nem vendia balas para ajudar a mãe, como chegou a sustentar o vereador. A equipe de Gabriel tinha conhecimento disso pelo menos desde 1º de junho, data da apresentação da papelada que incluem relatórios de órgãos públicos. Mas Gabriel afirmou exatamente o oposto ao prestar depoimento ao Conselho de Ética em 23 de junho.
"A conclusão com base nesses documentos é de que Gabriel Monteiro no seu vício de editar tudo para vender a imagem de benfeitor mentiu no seu depoimento ao Conselho de Ética, contradizendo os documentos que a própria defesa entregou ao colegiado. É mais um agravante que terá que ser levado ao plenário", disse Chico Alencar (PSOL), relator do processo
O material analisado pelo Globo e apresentado pela defesa integra uma série de documentos do processo e estão disponíveis apenas em papel. Na sexta-feira, dia 12, com o encerramento da investigação, a Procuradoria da Câmara retirou o sigilo de toda a documentação, liberando as informações para os demais vereadores e o público em geral.
O caso foi alvo da atenção do Conselho de Ética porque o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a exposição pública de menores. Gabriel direcionava as respostas da criança e alegou que a mãe acompanhou toda a gravação. Ao Conselho de Ética, a mãe admitiu que não prestou atenção em tudo o que os dois falaram.
Entre os papéis apresentados pelos advogados estão: relatórios de acompanhamento do caso pelo Conselho Tutelar (4 de abril), da Secretaria municipal de Educação (31 de março), e de uma visita de equipes de Saúde da Família da Secretaria municipal de Saúde (31 de março) que esteve na casa da família. A mãe da menina também declarou em depoimento ao Conselho de Ética que a garota estudava e só a acompanhou naquele dia porque haveria doação de material escolar perto do local onde a mulher vendia balas.
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Nesta quarta-feira, a Comissão de Justiça e Redação avalia um recurso protocolado pela defesa, que alega que ritos legais deixaram de ser cumpridos. Caso a Comissão nada encontre de irregular, o processo irá ao plenário na quinta-feira (18). Para que Gabriel seja cassado é necessário que 34 dos 51 vereadores (dois terços da casa) votem a favor do relatório. Na prática, apenas 50 vereadores estão aptos a participar já que Carlos Bolsonaro (Republicanos) está de licença.
A denúncia do conselho se concentra em três questões. O fato de Gabriel ter filmado relações sexuais com uma menor de 15 anos; a agressão a um morador de rua por parte de um segurança dele durante a a produção de um vídeo e a exposição de duas menores em produções divulgadas nas redes sociais.
Há ainda nos autos um quarto documento, assinado por uma neuropsicóloga com consultório em Niterói que avaliou a dupla. No documento, a mãe da menina afirmou o que repetiria dois meses depois em depoimento ao Conselho de Ética. A mãe, que foi testemunha de defesa de Gabriel declarou que apenas ela vendia bala na rua para complementar a renda familiar de R$ 400. Essa foi exatamente afirmação que falou ao depor no Conselho de Ética em que estavam presentes advogados de Gabriel. Esse encontro ocorreu também antes do depoimento de Gabriel.
Na avaliação, a neuropsicóloga relata que mesmo com a polêmica criada com as reportagens sobre o caso, a mãe revela gratidão ao vereador pela ‘’vaquinha virtual’’ criada pelo político para ajudá-la financeiramente.
No relatório do caso, o conselheiro descreve o encontro com a mãe, que foi ao órgão público acompanhada por um advogado.
‘’ (...) a mesma (a criança) não estava trabalhando, que não é costume levar os filhos para a rua quando vai trabalhar, que naquele dia (31 de janeiro, data da gravação do vídeo), houve distribuição de material escolar nas proximidades do shopping (onde a mãe costumava trabalhar)’’, escreveu o conselheiro.
O documento da secretaria de Educação é assinado por três pessoas, inclusive pela professora da criança, que a descreveu como ‘’assídua’’. Segundo o relatório, a criança ‘’está devidamente matriculada nesta unidade do 4º ano do ensino fundamental (...). Neste ano a discente vem demonstrando bom desenvolvimento escolar e com autonomia. Seu relacionamento com os demais colegas da turma é satisfatório, se expressa bem e consegue emitir suas opiniões com clareza.
Um agente comunitário de saúde vistou a casa onde as duas moravam. "A mãe (...) informa morar de aluguel, imóvel aparente bom estado de conservação (...), menor no momento está estudando (...), mãe trabalha como autônoma, vendendo doces".
Todos os nomes de profissionais e outras informações que eventualmente possam identificar mãe e filha foram omitidos desta reportagem para evitar que sejam identificadas, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A defesa de Gabriel Monteiro, por sua vez, diz que todas as denúncias apresentadas contra o vereador são inverídicas. E que ele estaria sendo vítima de represálias de ex-funcionários que teriam sido cooptado pelo que ele chama de ‘’Máfia dos Reboques’’, que ele denunciou. Depois de uma ação em março na qual Gabriel revelou supostas irregularidades pelos proprietários da empresa J S Salazar que fornecia veículos e estacionamentos para carros removidos das ruas, a prefeitura suspendeu o contrato. Os advogados da empresa, por sua vez negam
Procurada especificamente sobre o caso relatado, a assessoria de Gabriel informou que não vai se pronunciar.
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