Defesa de Sérgio Cabral alega que STF não formou maioria para anular delação de ex-governador
Segundo o advogado, o julgamento empatou e, portanto, prevalece a manutenção do acordo
A defesa de Sérgio Cabral divulgou uma nota nesta sábado (29) em que afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) não formou maioria para anular o acordo do ex-governador do Rio de Janeiro.
A corte concluiu julgamento a respeito da validade do acordo de colaboração de Cabral no dia 27. Sete dos 11 ministros votaram para revogar a decisão que homologou a colaboração do ex-chefe do Executivo fluminense -entre eles Dias Toffoli, que foi citado na delação. Os outros quatro integrantes da corte divergiram.
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O resultado oficial do julgamento, o acórdão, porém, ainda não foi publicado pelo Supremo.
Segundo o advogado Márcio Delambert, no mérito a celebração do acordo do ex-governador "foi mantida pela maioria dos votos dos ministro".
"Não foi formada maioria na tese preliminar apresentada no voto de Edson Fachin para ensejar a anulação do acordo. No mérito a celebração do acordo do ex-governador Sergio Cabral, homologado por Fachin em 05/02/2020, foi mantida pela maioria dos votos dos ministros. A defesa vai aguardar a publicação do acórdão", diz a nota.
No entendimento do advogado, o julgamento expôs três correntes. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli são contra a PF fazer acordo sem o Ministério Público Federal, mas não entram no caso concreto de Cabral.
Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes são contra. E Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Carmen Lúcia votaram pela manutenção da homologação.
Nesse cenário, segundo o advogado, o julgamento empatou e, portanto, prevalece a manutenção do acordo.
No acordo firmado com a Polícia Federal, Cabral citou políticos e magistrados que teriam participado de esquemas de corrupção. Entre eles, acusou Toffoli, do Supremo, de vender sentenças em julgamentos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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