Defesa de Silvinei Vasques pede que STF envie processo para a Justiça Eleitoral
O ex-diretor-geral da PRF foi preso preventivamente em agosto passado
A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu a transferência de seu processo do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Eleitoral. No documento apresentado nesta quarta-feira (10), os advogados argumentam que o ex-chefe da PRF não tinha foro privilegiado.
"A remessa desse procedimento pela polícia federal ao Supremo Tribunal Federal configura, inclusive, erro de grande monta. Sobretudo diante da evidência de que não há conexão ou continência com ato de indivíduo com prerrogativa de foro", apontam no requerimento.
A defesa ainda critica a prisão preventiva de Vasques, determinada pela Polícia Federal. O ex-diretor-geral da PRF é investigado em inquérito que apura a atuação da corporação durante o segundo turno das eleições de 2022, com bloqueios realizados em estradas pelo país. O advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, que o representa no caso, se refere ao pedido de prisão ao STF como "heresia jurídica" por não se tratar de deputado federal ou senador, contemplados pelo foro privilegiado.
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"A polícia federal, ao criar suas próprias regras de competência, viola o Estado de Direito. Se o descumprimento da lei é grave se efetuado por uma pessoa do povo, deve-se ter em mente que a gravidade é potencializada quando praticada por agente público. Pois é o Estado roubando no jogo cujas regras ele mesmo criou", afirma.
Relembre o caso
Silvinei Vasques é investigado por suposta interferência da corporação durante as eleições de 2022. Blitzes teriam sido realizadas em várias regiões do Nordeste para impedir a circulação de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a mando do então chefe da PRF.
Ele foi preso preventivamente em agosto do ano passado, a pedido da PF e aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Desde então, a defesa do ex-diretor apresentou dois pedidos de liberdade provisória – ambos foram negados.
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