Defesa diz que Forças Armadas não se sentem prestigiadas pelo TSE
Em documento a Fachin, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira cobra "respostas técnicas"
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou nesta quinta-feira (9) um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em que insiste para que as sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre "aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” sejam apreciadas pela Corte Eleitoral. Em maio, Fachin informou à Defesa que o período para mudança no pleito de 2022 já foi encerrado. Ao Globo, o TSE afirmou que recebeu o documento e que o material está sob análise.
No ofício, Nogueira de Oliveira afirma que as Forças Armadas foram elencadas como "entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico" pelo TSE, mas que "até o momento", as Forças Armadas "não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE".
As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). O convite ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro, sem provas, questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas.
No documento dirigido a Fachin, o ministro da Defesa responde a uma manifestação técnica por parte do TSE apresentada em maio com relação a um conjunto das opiniões e das recomendações sobre o processo eleitoral encaminhadas pelas Forças Armadas.
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Segundo o ofício, essa manifestação do TSE "foi feita sob a forma de respostas técnicas" , "que apontaram divergências quanto às premissas e aos parâmetros que haviam sido considerados nas propostas das Forças Armadas".
"Uma vez estudadas as respostas técnicas do TSE, trago a Vossa Excelência algumas considerações, constantes do Anexo a este expediente, com o intento de oferecer importante argumentação para a compreensão dos conteúdos das propostas das Forças Armadas por essa Corte Eleitoral e pela sociedade e que pode, portanto, ser útil no prosseguimento dos trabalhos desse Tribunal. Neste ponto, assinalo que as divergências que ainda persistam podem ser dirimidas com a pretendida discussão entre as equipes técnicas", diz Nogueira de Oliveira.
No ofício, de três páginas, Nogueira cita a "falta de discussão técnica" de sugestões enviadas pelas Forças Armadas.
"Como é sabido, o processo eleitoral não se restringe às urnas eletrônicas. Ele é complexo e possui particularidades técnicas que exigem tempo e aprofundamento para ser compreendido. Qualquer tipo de análise séria e consistente implica em, primeiramente, conhecer esse processo", diz o ministro da Defesa.
"Não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão", acrescenta em outro trecho.
O ministro da Defesa também diz ao TSE que não interessa às Forças Armadas "concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores". Pesquisa Datafolha publicada em maio, no entanto, aponta que a confiança do brasileiro nas urnas eletrônicas é majoritária na população. No total, 73% responderam que confiam no sistema usado nas eleições, enquanto 24% afirmam não confiar e outros 2% não sabem.
Ao longo do documento, o ministro da Defesa cita, em diversos momentos, uma preocupação com a transparência do processo eleitoral. Em um momento, justifica uma preocupação com "possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições". O TSE, no entanto, criou em setembro de 2021 a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), que conta com 12 representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e da sociedade civil, em iniciativa inédita.
Em maio, em resposta a questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas, o TSE rebateu as recomendações dos militares, tratadas como "opiniões" no documento. Segundo a Corte, as sugestões continham "erro de premissa".
Entre os pontos rebatidos pelo TSE estão duas sugestões das Forças Armadas para contagens de votos. Os militares havia sugerido a manutenção de uma apuração centralizada no TSE, e a realização de outra pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, "visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral". Segundo as Forças Armadas, "tem-se uma opinião no sentido de que é interessante que se mantenha o processo de centralizado no TSE, mas que também seja mantido o método anterior da totalização ser realizada nos TRE".
O TSE respondeu que houve uma centralização de equipamentos no TSE, mas que os TREs continuam comandando as totalizações em seus estados. Assim, informou o tribunal, a sugestão "parte de premissas incorretas" e "desconsidera o incremento de riscos de segurança que a concentração de equipamentos logrou resolver"
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