Defesa dos direitos humanos e postura combativa podem ter motivado assassinato de Marielle, diz o MP
Nas redes sociais, vereadora chamava a atenção para violência policial nas favelas, o direito das mulheres e criticava a intervenção federal na Segurança Pública do Rio
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Críticas à violência policial — principalmente contra a população negra e periférica — e à intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio; luta pelo direito à moradia digna nas favelas; forte atuação feminista e defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
Essas são apenas algumas das principais pautas defendidas, com firmeza, nas redes e nas ruas, pela vereadora Marielle Franco nos 14 meses e meio em que exerceu seu mandato na Câmara Municipal do Rio. Para o promotor Eduardo Morais Martin, da força-tarefa montada pelo MP para investigar as mortes de Marielle e Anderson, a atuação da vereadora foi fator determinante para que os criminosos decidissem agir.
— Desde a denúncia de Ronnie e Élcio, já se coloca que o crime foi praticado por conta também das causas defendidas por Marielle. Isso não exclui outras possíveis motivações, mas está na denúncia e permanece — diz Martin.
Flávio Dino, ministro da Justiça, concorda e diz que Marielle incomodava “o escossistema do crime".
— Os fatos até agora revelados e as novas provas colhidas indicam uma forte vinculação desses homicídios, especialmente o da vereadora Marielle, com a atuação das milícias e do crime organizado no Rio de Janeiro, isso é indiscutível. Até onde vai isso, é claro que as novas etapas vão revelar. Ronnie, Élcio, Maxwell participam de um conjunto que está relacionado a essas organizações criminosas e milicianas que atuam no Rio infelizmente — disse o ministro Flávio Dino, durante entrevista coletiva para apresentar o resultado da operação Élpis, na segunda-feira, em Brasília.
Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), de quem Marielle foi assessora quando ele exercia mandato de deputado estadual na Alerj, não é possível dissociar o crime da atuação da vereadora.
— Marielle foi morta por uma razão política, não foi por dívida, não foi questão passional. Só vamos saber a motivação quando soubermos quem foi o mandante. Claro que Marielle foi morta pelo que era, pelo que defendia. Ela fazia parte de um grupo político, tinha uma pauta, incomodava muita gente. Não sei qual grupo seria capaz de matar por causa disso, vem de algum grupo que faz política praticando crime. Não faço especulação, cabe à polícia e à Justiça esclarecer isso. O que está claro é que a gente precisa saber quem mandou matar e por qual motivo — disse Freixo.
Durante seu curto mandato na Câmara de Vereadores do Rio, Marielle apresentou sete projetos de lei de sua autoria. Entre eles, a proposta de tornar permanente a realização de campanhas de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em transportes públicos; a oferta de trabalho a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, pelo município; o acolhimento às crianças no período da noite para que pais possam estudar; e o que institui assistência técnica pública para projeto, construção reforma e regularização de habitação para famílias de baixa renda. Cinco deles foram aprovados poucos meses depois da sua morte, ainda em 2018, e o sexto, que trata de políticas habitacionais, em 2019.
Veja os projetos de lei aprovados:
Espaço Coruja (PL 17/2017)
"Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos".
Assédio não é passageiro (PL 417/2017)
"Cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos".
Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)
"Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do município do Rio de Janeiro".
Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)
"Prevê que o município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho".
Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)
"Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência".
Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação (PL 642/2017)
"Determina que o município do Rio de Janeiro preste às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel e residam no município há, pelo menos, três anos, assistência técnica pública e gratuita para elaboração do projeto e a construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social".
* Este último foi aprovado em 13 de junho de 2019 e sancionado pelo prefeito Marcelo Crivella.
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