Delação de Cid: veja os próximos passos após Moraes homologar o acordo
Ministro do STF ainda concedeu liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo alinhavado com a defesa de Mauro Cid para que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro faça delação premiada à Polícia Federal. A ordem, expedida neste sábado, envolve uma série de etapas que afetam o tenente-coronel. A primeira delas acontece ainda hoje — a soltura de Cid, que conseguiu liberdade provisória no âmbito do acordo.
Veja o passo a passo
Proposta
Mauro Cid e seu advogado, Cezar Bitencourt, procuram o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na quarta-feira, oferecendo um acordo de delação premiada
Aval
O Ministério Público Federal, uma das partes aptas que poderia negociar o acordo, tem dúvidas sobre a validação do instrumento. Mas Polícia Federal, autorizada desde 2018 pelo Supremo, a conduzir a negociação diretamente com o investigado, aceita firmar o acordo com Cid
Homologação
Para ter validade, Moraes precisa homologar o acordo de delação, o que ocorreu neste sábado. O ministro avaliará nesta fase se colaboração foi feita de forma regular, legal, se os benefícios previstos ao investigado estão adequados à lei, e se não foram prometidas coisas impossíveis de serem concedidas.
Sigilo
A partir do recebimento da proposta, todo o processo passa a ser confidencial. O investigado passa a ser obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos que prestar.
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Novas apurações
A partir dos depoimentos de Cid, novas diligências serão tomadas, entre elas, prisões e buscas.
Suspensão do acordo
A lei prevê que a delação, mesmo após homologada, seja rescindida, caso Cid, dolosamente, não conte tudo o que sabe sobre os fatos investigados. Se isso ocorrer, ele corre o risco de perder os benefícios.
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