Deltan apresenta defesa à corregedoria da Câmara e pede que mandato só seja cassado após recurso
Em pronunciamento à imprensa, Deltan listou quais serão os dois principais pontos da sua defesa apresentada à corregedoria da Câmara
Deltan Dallagnol (Podemos-PR), apresentou a sua defesa à corregedoria da Casa nesta terça-feira (30) após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 16. Em conversa com jornalistas, o ex-procurador listou quais serão os dois principais pontos da sua defesa:
— A minha defesa, no que diz respeito à cassação, vai girar em torno de dois eixos: O primeiro vai frisar que o judiciário fez comigo foi criar uma lei. Quem tem esta obrigação é o Congresso, que está enterrando os 345 mil votos que recebi. Além disso, temos um segundo ponto, que vai colocar uma questão para gerar segurança jurídica. Eu deveria ter sido informado desta decisão 20 dias antes da eleição e não meses depois, como está sendo. As pessoas já depositaram votos em mim.
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Na peça enviada ao corregedor da Câmara, o parlamentar pede que a mesa diretora da Casa avalie a cassação do mandato apenas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) "diante de flagrante violação de preceitos constitucionais no caso em tela".
Em meados de maio, o colegiado do TSE indeferiu, por unanimidade, a candidatura de Deltan o que, na prática, equivale à cassação de seu mandato. Todos os ministros da Corte Eleitoral acompanharam o entendimento de Benedito Gonçalves, que entendeu que o ex-procurador da Lava-Jato pediu exoneração do cargo porque temia a instauração de um processo administrativo pela corregedoria do Ministério Público, que o tornaria inelegível.
A corregedoria da Casa, responsável por analisar a destituição de parlamentares, tentou notificar Deltan pessoalmente sobre o processo três vezes, sem sucesso. Após as investidas frustradas, o aviso foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, seguindo o protocolo da Câmara.
Ainda nesta terça-feira, o parlamentar foi surpreendido com uma intimação para prestar depoimento à Polícia Federal, enquanto acompanhava uma sessão da Câmara. De acordo com ele, o documento em questão não faz referência ao processo em andamento. O depoimento deverá ser feito de forma remota.
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