Denúncias de assédio contra trabalhadores marcam reta final da eleição;PE tem 35, BR mais de 1,7 mil
O assédio eleitoral ocorre quando o patrão tenta coagir o funcionário a votar conforme a sua vontade
A três dias do segundo turno das eleições, que ocorre neste domingo (30), subiu para 35 o número de denúncias de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. As queixas são contra 30 empresas que atuam no estado. Na manhã desta quinta-feira (27), quando as denúncias chegaram a 32 casos, Pernambuco já ocupava o quarto lugar em denúncias de assédio eleitoral entre os estados do Nordeste.
Em todo o Brasil, segundo o MPT, foram registradas, até o momento, 1.734 denúncias contra 1.350 empresas. O número é muito superior às 212 denúncias efetuadas em 2018 durante o último pleito presidencial.
De acordo com o promotor eleitoral da Capital, José Roberto da Silva, os casos envolvem mais frequentemente denúncias relacionadas à campanha para presidente da República, mas também há registros de queixas envolvendo a campanha para o Governo do Estado. “O maior número tem a ver com a eleição nacional, pelo que constatamos até agora. Mas também acontecem casos em nível local e temos que ter essa preocupação”, disse.
Como explica o promotor, o assédio eleitoral ocorre quando o patrão tenta coagir o funcionário a votar conforme a sua vontade. Nesses casos, por exemplo, ele pode impor ameaças caso o empregado afirme votar em contrário ou oferecer recompensas caso vote conforme a orientação recebida.
José Roberto da Silva, promotor eleitoral da capital - Foto: Melissa Fernandes/Folha de Pernambuco“Eu sou um patrão e digo que você pode ser demitido. Eu sou um patrão e digo que você pode ter um atraso no seu salário se você não votar de acordo com quem eu indique. Eu sou o patrão e digo até que vou lhe premiar se você votar da forma que eu quero que você vote. Então isso seria o assédio. A gente pode ainda configurar outras coisas, como por exemplo eu (patrão) dificultar o seu acesso aos locais de votação no dia do pleito”, detalhou.
Para a procuradora do trabalho Débora Tito, o aumento no número de denúncias de assédio eleitoral demonstra o caráter atípico e polarizado do pleito atual. “Demonstra como os ânimos estão acirrados nessa nossa jovem democracia que é o Brasil. Nós nunca enfrentamos na história uma eleição desse porte e realmente essa polarização está se revelando no número de denúncias tanto no Ministério Público do Trabalho quanto no Ministério Público Eleitoral e na própria Polícia Federal”, analisou.
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“Nós estamos em um momento histórico diferenciado e a gente precisa ter atenção para a necessidade de manutenção da paz nas eleições e a necessidade de manutenção da democracia. E sabendo todos que o voto é secreto, universal e inviolável, que nenhuma ameaça pode agredir o direito desses trabalhadores e da população em geral”, acrescentou.
Audiência pública
Nesta quinta (27), o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco e o Ministério Público Eleitoral (MPE) promoveram, na sede do MPT, no Recife, uma audiência pública sobre o aumento de casos de assédio eleitoral. Também participaram representantes da Polícia Federal e da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco.
Segundo o MPT, 25 instituições, entre empresas, sindicatos laborais e patronais e entidades setoriais, incluindo organizações que haviam sido alvos de denúncias, foram notificadas a comparecer. O MPT também recebeu denúncias de assédio eleitoral supostamente praticados por políticos, incluindo prefeito, e servidores de órgãos públicos. Do total de organizações notificadas, 13 participaram da audiência e 12 não compareceram.
“Independente de cada caso individual, se configura assédio ou crime eleitoral, nós quisemos hoje passar uma ideia de conscientização, de sensibilização, para que todos os setores multipliquem essa ideia de paz, de proteção e de sigilo. Nós chamamos também nesse número empresas que foram denunciadas. Infelizmente houve ausências. Então, se uma empresa denunciada já não vem para uma tentativa pedagógica de sensibilização, isso também nos alarma. Isso faz com que a gente fique mais atento”, comentou Débora Tito.
De acordo com a procuradora, as investigações continuarão mesmo após o término do segundo turno, inclusive comparando o quadro de funcionários das empresas para analisar se houve demissões em decorrência de posicionamento político. É o caso, por exemplo, de uma loja de móveis localizada na cidade de Bezerros, no Agreste pernambucano, que assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se, após ser alvo de denúncia, a não praticar assédio e coação eleitoral contra seus funcionários.
“A gente recebeu a denúncia, junto com o áudio, de que o empregador estava dizendo que se determinado candidato ganhasse as eleições ele iria demitir todo mundo porque não aceita a linha política e a empresa iria quebrar. Esse TAC foi assinado ontem [quarta], em Caruaru, mas a gente também vai monitorar o cumprimento porque depois das eleições, independente de quem ganhe, a gente vai conferir a lista dos trabalhadores para ver se houve demissões”, comentou.
“Então, é importante as empresas saberem que a gente não vai acabar a atuação no segundo turno. Ela vai continuar com a fiscalização e a continuidade das outras denúncias em que não houve a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta”, frisou.
Canais de denúncia
No próximo domingo, dia da eleição, o MPT funcionará em regime de plantão nas suas três unidades (Recife, Caruaru e Petrolina) para receber possíveis denúncias de assédio eleitoral.
O trabalhador que for vítima de assédio eleitoral também pode registar a denúncia nos sites do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco e do Ministério Público Eleitoral.
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