Depois da aprovação da PEC da Transição, Centrão cobra ministérios de Lula
Negociações entre o petista e o bloco incluíram o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será cobrado pelo Centrão por ministérios com orçamentos relevantes. A cobrança é em contrapartida pelo apoio do bloco à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que foi promulgada na quarta-feira (21), em segundo turno, no Congresso. A informação é do Estadão Conteúdo.
A PEC, aprovada com prazo de validade de um ano, amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões para arcar com as promessas de campanha do petista, como o programa de repasse de renda Bolsa Família. Além de R$ 600, o programa foi ampliado com adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos. A PEC permite, ainda, mais R$ 23 bilhões em investimentos que ficarão de fora da regra fiscal.
As negociações entre Lula e o Centrão incluíram o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para conseguir a aprovação da proposta, a equipe do governo eleito teve de se articular para rejeitar um destaque (pedido de alteração) apresentado pelo partido Novo.
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O destaque propunha a retirada do dispositivo que permite enviar até agosto uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar sem a necessidade de uma nova emenda constitucional.
O destaque, que partidos do centrão ameaçaram apoiar, representaria uma derrota para o governo eleito, pois dificultaria o caminho para Lula estabelecer uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos. As negociações serviram para o Centrão cobrar ministérios de Lula na reta final da PEC, de acordo com líderes do grupo. O destaque foi rejeitado com sinal favorável de que o bloco terá espaço na equipe ministerial.
O texto da PEC diz que, R$ 9,55 bilhões das verbas do orçamento secreto serão destinados a emendas individuais, reservadas a deputados e senadores; e R$ 9,85 serão distribuídos pelo relator-geral do orçamento aos ministérios.
O União Brasil, por exemplo, em troca do apoio à proposta, teria pedido as Minas e Energia e Desenvolvimento Regional. O mesmo partido também quer ficar com o controle da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que vem abocanhando os maiores recursos do orçamento secreto. Já o PSD está interessado no Ministério da Infraestrutura, que será dividido em dois no próximo governo.
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